Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério das Finanças afirma que tem vindo "a implementar medidas inovadoras para melhorar e garantir a eficiência na gestão dos recursos humanos do Estado", nomeadamente o novo Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE).

Refere que este sistema assegura "o controlo do ciclo de vida dos funcionários e agentes do Estado", desde a admissão até à "desvinculação do aparelho Estado".

Uma das suas medidas implica a "obrigatoriedade da realização anual da prova de vida biométrica, no mês de aniversário de cada funcionário ou agente do Estado", através da "captação da imagem facial e da recolha de dados biométricos faciais, da impressão digital que são automaticamente validados".

Envolve um aplicativo móvel denominado BioPV: "Permite ao funcionário e agente do Estado realizar a prova de vida a partir do seu telemóvel, em qualquer parte do mundo, desde que tenha acesso à internet, para a captação da imagem facial".

Assim, sobre o funcionário público "que não realize a prova de vida no mês do seu aniversário, o sistema procede, automaticamente à sua exclusão da folha de salário no mês seguinte, suspendendo o pagamento" até à sua realização, acrescentando que até ao final do exercício económico correspondente é feita a "inativação definitiva" no sistema.

"Relativamente aos 18.899 funcionários, clarifica-se que os mesmos foram sendo suspensos da folha de salários de forma gradual, à medida que faltavam à obrigação de realizar a prova de vida, conforme o mês de aniversário de cada um, e consequentemente, não representam nenhum encargo financeiro ao Estado ou pagamentos indevidos por falta da prova de vida", acrescenta o comunicado.

O Governo moçambicano prometeu em 30 de setembro clarificar e responsabilizar os agentes do Estado supostamente envolvidos no pagamento de salários a cerca de 18 mil funcionários públicos "fantasmas" detetados este ano, então anunciados.

"Agora, o que vamos fazer é partir para a fase seguinte: clarificar as questões e responsabilizar, porque tem responsáveis. Num sistema de salários há sempre responsáveis, há um processamento que decorre até o salário cair numa conta. Então, queremos saber desta cadeia: quem processou salário de alguém, quem confirmou a presença daquela pessoa que não existe, como é que chegou a lhe incluir na folha, por que foi pago", disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

O também ministro da Administração Estatal e Função Pública prometeu ainda "purificar" as fileiras destes agentes estatais, admitindo a possibilidade de contratação de seis mil trabalhadores.

O novo sistema eletrónico de gestão e-SNGRHE, afirma aquele ministério, "garante que somente funcionários ativos e devidamente identificados recebam remuneração, eliminando a possibilidade de pagamento de salários a funcionários inexistentes".

Além desta medida, revela ter iniciado no segundo trimestre deste ano inspeções conjuntas, pela Inspeção Geral da Administração Pública e Inspeção Geral de Finanças, em colaboração com outros órgãos, para "apurar os reais motivos e fundamentos que ditaram a não realização da prova de vida e consequente inativação dos funcionários e agentes do Estado no sistema".

"Bem como apurar responsabilidades pela falta de atualização dos dados. Portanto, sobre o assunto, a missão do Governo é a conclusão das inspeções e a consequente responsabilização", sublinha o ministério no mesmo comunicado, em que apela aos gestores de Recursos Humanos "a todos níveis" para garantirem "a integridade e transparência do processo".