Província vizinha de Macau com regras para proteger consumidores na Grande Baía
A província de Guangdong aprovou regras para reforçar a cooperação em matéria de proteção do consumidor com Hong Kong e Macau, para facilitar o consumo transfronteiriço e fortalecer a confiança no mercado da Grande Baía, foi hoje divulgado.
As normas, que incluem os Regulamentos de Proteção dos Direitos do Consumidor de Guangdong - província localizada no sul da China - e os Regulamentos sobre a Promoção da Cooperação em Proteção dos Direitos do Consumidor na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, entram em vigor em 01 de outubro, noticiou o jornal China Daily.
O objetivo desta segunda regulamentação passa por "aperfeiçoar a coordenação entre autoridades de proteção do consumidor, enfrentar desafios do consumo transfronteiriço cada vez mais frequente e apoiar o desenvolvimento de espaço habitacional de alta qualidade no conjunto das 11 cidades da região", lê-se.
A Grande Baía é um projeto de Pequim que tem como objetivo criar uma metrópole mundial a partir das regiões administrativas especiais chinesas de Macau e de Hong Kong e outras nove cidades da província vizinha de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Dongguan, Foshan, Zhongshan, Huizhou, Jiangmen, Zhuhai e Zhaoqing), onde habitam mais de 80 milhões de habitantes.
Os conselhos de consumidores da província de Guangdong e das nove cidades da Grande Baía vão reforçar a cooperação com os homólogos de Hong Kong e Macau através de acordos, mecanismos conjuntos e partilha de informação, de acordo com a regulamentação.
A colaboração vai abarcar áreas como tratamento de queixas transfronteiriças, educação do consumidor, mediação de disputas e alertas de risco.
A medida, escreve ainda o jornal em língua inglesa, surge num contexto de forte crescimento das trocas transfronteiriças: só os portos de Shenzhen registaram 273 milhões de travessias em 2025, das quais 170 milhões levadas a cabo por residentes de Hong Kong e Macau, mais 9% em termos homólogos, de acordo com o governo municipal de Shenzhen.
No contexto Grande Baía, "caracterizada pelo princípio `um país, dois sistemas` e por três jurisdições legais, explorar a cooperação na proteção transfronteiriça do consumidor tem um significado pioneiro a nível nacional", afirmou Wu Jingsong, diretor do centro de investigação para a legislação local e avaliação de riscos na aplicação da lei da Universidade Normal do Sul da China.
Já Jiang Baoguo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong, indicou que o regulamento responde à crescente procura por proteção transfronteiriça do consumidor.
Promove, além disso, a "conectividade suave" de regras e mecanismos na Grande Baía e fornece apoio jurídico para a criação de uma área de alta qualidade, adequada para viver, trabalhar e viajar, referiu, citado pelo China Daily.
