Próximo parecer vai ligar contabilidade pública e nacional
O próximo parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado já deve incluir um mecanismo que permita ligar a contabilidade pública e a nacional, disse hoje o presidente da entidade que fiscaliza as contas públicas.
à saída de uma aula sobre as competências do Tribunal de Contas na Faculdade de Direito, Guilherme Oliveira Martins especificou que a próxima avaliação da Conta Geral do Estado, que será conhecida em Janeiro de 2008 e relativa às contas públicas de 2006, já incluirá esse mecanismo.
Oliveira Martins disse que "a continuação dos trabalhos do tribunal sobre as dívidas não financeiras do Estado vai obrigar à existência dessa chave", um mecanismo que permite transformar as contas avaliadas em contabilidade pública em contabilidade nacional.
Oliveira Martins explicou que Portugal não é o único país a enfrentar este problema de ter duas ópticas para analisar as contas públicas, sendo que uma é o reporte das contas à Comissão Europeia [contabilidade nacional] e outra de fiscalização por parte do Parlamento [contabilidade pública].
"Esse não é um problema que se ponha só a Portugal", garantiu.
Os pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado são feitos numa óptica de contabilidade pública (entrada e saída de dinheiro de caixa), enquanto o reporte dos défices excessivos e os dados do INE são analisados numa óptica de contabilidade nacional (registo dos compromissos assumidos, ignorando quando é feito o pagamento da despesa).
Após a divulgação do parecer da Conta Geral do Estado de 2005, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reconheceu que é "importante que se dêem passos" para reduzir as diferenças entre os resultados obtidos através de cada uma destas ópticas contabilísticas.
Em meados de Novembro, o Tribunal de Contas divulgou um relatório de auditoria aos apoios financeiros do Estado pagos pela Direcção-Geral do Tesouro onde dizia ter detectado despesa de 374,6 milhões de euros efectuada em 2005 à margem do Orçamento do Estado, relativa a gastos feitos pelo Tesouro, que foi financiado exclusivamente por emissão de dívida, sem ter passado pelo défice.
Na altura lançou-se uma polémica com o governo, com o secretário de Estado do Orçamento a garantir que as despesas em causa foram reportadas a Bruxelas e que estavam incluídas no défice, justificando as contas do Estado numa óptica de contabilidade nacional.
A 16 de Novembro último, o secretário de Estado do Orçamento reconheceu que o facto de Portugal usar duas ópticas para avaliar as suas contas traz algumas dificuldades e que a tendência, no futuro, será para apresentar as contas públicas apenas numa óptica.
A 22 de Novembro, o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d`Oliveira Martins, disse num encontro promovido pelo Clube Português de Imprensa, que o gabinete de estudos do órgão a que preside está a preparar instrumentos para que seja possível analisar as contas na óptima da contabilidade pública e nacional.
O Tribunal precisa desses instrumentos "muito urgentemente", acrescentou na altura.
