PS na Câmara de Lisboa anuncia voto contra orçamento para 2026, Chega mantém decisão "em aberto"
O PS na Câmara de Lisboa anunciou hoje que vai votar contra a proposta de orçamento municipal para 2026, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa sem maioria absoluta, enquanto o Chega mantém o sentido de voto "em aberto".
Para a vereação socialista, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2026 "representa uma opção política errada para a cidade", porque não responde à crise da habitação, reduz investimento em áreas críticas, adia soluções na escola pública, na saúde e nos equipamentos sociais e carece de visão estratégica para uma capital europeia.
"Por estas razões, os vereadores do Partido Socialista votarão contra este orçamento", antecipam os socialistas, em comunicado.
O partido Chega, que é a segunda principal força da oposição, a seguir ao PS, ainda não decidiu qual o sentido de voto à proposta orçamental para o próximo ano, esperando que a liderança PSD/CDS-PP/IL ainda dê algumas explicações durante a reunião do executivo municipal para votar o orçamento, agendada para quarta-feira.
"Para já, entendemos que há aspetos positivos no orçamento que vão ao encontro daquilo que são as políticas do Chega e daquilo que nós propusemos no programa eleitoral para a cidade, e há outras que dão continuidade àquilo que nos levou, nos últimos anos [na Assembleia Municipal], a votar contra, mas resta saber se isso depois vai ser ou não implementado", afirma o vereador do Chega Bruno Mascarenhas, em declarações à Lusa.
Sobre o anunciado voto contra do PS, Bruno Mascarenhas avisa que o Chega não se deixa condicionar pelo sentido de voto dos outros vereadores, mas sim consoante a inclusão das suas posições na proposta orçamental da equipa do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD): "Se virmos vertidas as nossas posições, então aí temos condições para apoiar. Evidentemente não conseguimos estar de acordo em tudo. Não é possível estar de acordo em tudo. São partidos diferentes, são visões ideológicas diferentes, mas temos de pensar, sobretudo, na cidade e nos lisboetas."
O Chega destaca, como pontos positivos do orçamento, a ideia de continuar a melhorar os processos de decisão no urbanismo e diminuir os tempos de licenciamento, assim como a construção de creches, obras em escolas e apoio à família, ainda que considere [estes pontos] "muito aquém" do necessário.
Como pontos negativos, o partido de extrema-direita critica a "deriva ideológica relativamente às alterações climáticas", considerando "completamente disparatado", por questões de eficiência e de custos, a proposta de tornar a frota da Carris 100% verde em 2030.
Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP/IL, a proposta de orçamento municipal para 2026, no valor de 1.345 milhões de euros (ME), ligeiramente inferior aos 1.359 ME previstos para este ano, deverá ser votada pela câmara na quarta-feira, dia 17 de dezembro, e pela Assembleia Municipal no dia 13 de janeiro.
No anterior mandato (2021-2025), também sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que já governava sem maioria absoluta, a vereação do PS viabilizou os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP, ao abster-se, justificando o sentido de voto como "exemplo de responsabilidade e maturidade democrática", enquanto a restante oposição, inclusive Livre, BE e PCP, votou contra. O Chega e a IL - que agora integra a equipa de Moedas - não tinham representação no executivo municipal, ambos tinham apenas eleitos na Assembleia Municipal.
Liderada pela socialista Alexandra Leitão, a atual vereação do PS justifica o sentido de voto contra a proposta de orçamento municipal para 2026 com os dados globais de que a despesa corrente aumenta 12,8% e o investimento municipal diminui 22,7%.
"Num contexto de forte pressão social - crise da habitação, degradação do parque escolar, envelhecimento da população e exigência crescente sobre os serviços públicos locais -, o orçamento reduz de forma significativa o investimento estrutural e privilegia a despesa corrente", expõe o PS, realçando que para 2026 se prevê o corte de cerca de 40% no investimento em habitação, menos aproximadamente 68 ME face a este ano.
Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029) proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.
Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.