PS prepara-se para suscitar inconstitucionalidade da suspensão das obras do metro de Lisboa
O PS vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de terem sido aprovadas esta madrugada, na especialidade, propostas do PCP e PAN, com o apoio do PSD, para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.
Na perspetiva do Grupo Parlamentar do PS, a adjudicação e outorga de contratos administrativos, de acordo com a jurisprudência Tribunal Constitucional, são "domínios próprios da atividade executiva" e, como tal, "da esfera puramente administrativa do Governo".
