PSD e CDS-PP vão mesmo avançar potestativamente com uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento do ministro das Finanças na polémica da Caixa Geral de Depósitos.
O caso surge na sequência da controvérsia sobre a obrigatoriedade de entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional e das garantias e condições que terão sido impostas pelo Governo e Ministério das Finanças ao gestor, para que este aceitasse tomar as rédeas da instituição bancária.
Não é novidade que PSD e CDS-PP ponderavam já há alguns dias a abertura de uma nova comissão de inquérito. Em entrevista à Antena 1 esta quinta-feira, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, admitia que todas as hipóteses estavam "em cima da mesa", incluindo "uma nova comissão potestativa".
O líder parlamentar referiu que os dois partidos estariam "a ponderar fortemente" a constituição de uma nova comissão, no sentido de apurar responsabilidades no caso do banco público. Sucessão de episódios
A iniciativa dos dois partidos surge no final de uma semana em que a esquerda parlamentar (PS, BE e PCP) vetou a análise da troca de comunicações - incluindo e-mails e mensagens de texto - entre o ministro das Finanças e António Domingues na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD que já existe.
Na terça-feira os três partidos à esquerda decidiram, durante a reunião da mesa de coordenadores da comissão de inquérito, que os documentos enviados por António Domingues, incluindo mensagens de telemóvel entre o antigo gestor da CGD e o ministro das Finanças, não seriam admitidos na comissão de inquérito que versa sobre o processo que levou à recapitalização da instituição bancária.
Se os partidos à esquerda argumentaram que o pedido da direita tinha como intuito fragilizar a situação do banco público, a direita viu na decisão uma forma de "boicote" à comissão de inquérito e pediu mesmo à maioria parlamentar que reconsiderasse a decisão. A resposta surgiu rapidamente em forma de confirmação.
A decisão da esquerda em impedir o acesso às comunicações entre as Finanças e Domingues por altura da nomeação do antigo gestor da Caixa teve efeitos quase imediatos, com a demissão de José Matos Correia da presidência da comissão de inquérito, anunciada na quinta-feira.
O social-democrata justificava a decisão perante "dúvidas" suscitadas com o veto da esquerda, que poderia desprezar "o respeito dos interesses das minorias".
"Eu não faço nem nunca fiz política quando exerço funções parlamentares e cumpri estritamente essa regra na presidência desta comissão parlamentar de inquérito. Mas isso não significa que esteja disponível para, com o meu silêncio ou com a minha omissão, pactuar com um conjunto de atitudes que, do meu ponto de vista, violam a lei, são um atropelo à democracia e põem em causa o modo normal de funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito”, argumentou o deputado. Desafio de César
Em reação a esta demissão, o presidente e líder parlamentar do PS questionou os argumentos apresentados por Matos Correia, lembrando que as comunicações entre Centeno e Domingues não estariam no âmbito de uma comissão que versava sobre o processo que levou à necessidade de recapitalização do banco público.
“O senhor deputado Matos Correia, aparentemente, ou se enganou na comissão a que presidia ou pretende presidir a outra comissão", disse o socialista.
César desafiou desde logo os dois partidos a dar início a uma nova comissão: “Se o PSD e o CDS entendem necessário inquirir situações no âmbito da correspondência privada ou oficial que possa ter levado à demissão da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos, tem ao seu dispor, no Regimento, o direito potestativo, que é como quem diz o direito com força obrigatória, de constituir outra comissão parlamentar de inquérito para esse fim”.
A polémica em volta da demissão de António Domingues, consumada desde o final de novembro, voltou à discussão política na semana passada, quando o jornal Eco divulgou correspondência entre o ex-gestor e Centeno. António Domingues escrevia que a não divulgação de da declaração de rendimentos e patrimónios "foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD".
c/ Lusa
