PSD e PS chegam a acordo para a PSU. Permanecem dúvidas quanto ao "trabalho social"

O líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, acaba de confirmar essa convergência entre PS e PSD. Depois do Chega ter viabilizado o diploma na generalidade, o entendimento foi alcançado agora entre os partidos da maioria e os socialistas.

"O grupo parlamentar do Partido Socialista conseguiu, nesta negociação com o Governo, viabilizando a iniciativa, quatro aspetos que para nós são nucleares", disse o Brilhante Dias no Parlamento, enumerando-os. 

Cai a obrigação de trabalho social e a criação de um canal de denúncia. No acordo, ficou também definido que o montante da prestação terá de ser definido por decreto.

"O trabalho dito obrigatório deixará de ser obrigatório e estará enquadrado num plano individual, personalizado de inserção e à inclusão social, onde, evidentemente, como sempre, o emprego também tem uma palavra", começou, acrescentando que o objetivo é não afastar a "ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e à inclusão social".

O segundo aspeto importante para o PS é a "queda do canal de denúncias": "sempre entendemos essa proposta como uma proposta que iria colocar pobres a fiscalizar pobres e, felizmente, foi possível com um acordo (...) remover esse canal de denúncias da proposta do Governo".

"Terceiro - particularmente importante para nós - foi a alteração substantiva da condição de recursos. E essa alteração substantiva está inscrita nas alterações que irão ser votadas hoje na especialidade, na Comissão de Trabalho, garantindo que o acesso (...) continua a ser possível, sem a restrição que foi apresentada pelo Governo".

No quarto aspeto "muito importante" para o PS era a alteração e a fixação dos "valores da prestação" fossem "valores que o parlamento pudesse escrutinar".

"E, portanto, também está considerado no texto do acordo que a iniciativa, num primeiro momento, será - através do instrumento decreto-lei - o que permitirá ao parlamento continuar a escrutinar, se entender, estes aspetos".

Eurico Brilhante Dias admitiu o "sentimento de satisfação" por anunciar este acordo com o PSD, por considerar que o PS cumpriu o seu papel "de apoiar as pessoas mais vulneráveis e de estabelecer um acordo" que permite "concretizar um projeto, que começou com o Partido Socialista", mas que "não era de todo aquilo que o Governo trouxe ao parlamento".

E "com este conjunto de alterações que foi possível negociar", o líder parlamentar socialista considerou que "é satisfatório para o PS", mas também para o Governo e para "o grupo parlamentar do PSD, que assim consegue viabilizar a iniciativa".

O diploma tem agendada a votação final global, quinta-feira no Parlamento. Porém, o grupo parlamentar do PSD pediu o seu adiamento potestativo para o final do dia.

PSD diz que "atividade de solidariedade social" será obrigatória
Com este acordo, "é um dia muito importante para o país". Declaração de Hugo Soares aos jornalistas, após ser anunciado o acordo entre PSD e PS para a Prestação Social Única.

O objetivo da PSU, quis recordar o líder parlamentar do PSD, é "tornar mais fácil e simples o acesso de quem precisa". Além disso, "traz elementos muito fortes de combate à evasão, à fraude, ao acesso indevido".

"Esta Prestação Social Única era um imperativo para que pudéssemos aceder a uma verba de cerca de 600 milhões de euros do PRR", frisou ainda Hugo Soares.

Traz ainda dois outros elementos fundamentais, sublinhou Hugo Soares, como a "dignificação do trabalho".

"Ninguém a partir de agora em Portugal ganhará mais com um subsídio do que a trabalhar", declarou. "E, por outro lado, traz um contributo daqueles que são os beneficiários, nos termos da atividade de solidariedade social, para que possam (...) também poderem dar um contributo, na medida em que recebem esta prestação social única e, ao mesmo tempo, ter aqui uma alavanca para para a sua inserção social".

O líder parlamentar do PSD admitiu ainda, na conferência de imprensa, que "foi um acordo muito negociado com o Partido Socialista", mas que "demonstra bem a capacidade de diálogo do Governo, dos grupos parlamentares e que, mais uma vez, se consegue alcançar uma reforma muito importante para o país".

O líder parlamentar do PSD afirmou ainda, em resposta aos jornalistas, que o acordo com o PS sobre a Prestação Social Única (PSU) mantém a "atividade de solidariedade social" como obrigatória para os que estiverem em condições de a realizar. 

Apesar de os socialistas terem anunciado que "o trabalho social deixa de ser obrigatório", o líder parlamentar do PSD afirmou que esta obrigação não cai, e implica o cumprimento de três horas por dia/15 horas por semana, enquadrada num "plano de inserção individual".

"A atividade social solidária não cai e não deixa de ser obrigatória", afirmou Hugo Soares.

Esta "não se torna facultativa", continuou, "porque não voltam a existir os contratos de inserção social".

"Não é facultativa, vai existir mesmo e vai existir para que as pessoas possam, a partir desta atividade, procurar sentirem-se úteis e, ao mesmo tempo, dar um contributo a uma sociedade que também os está a ajudar num momento difícil", reforçou.

O PSD quer que esta situação seja "passageira", segundo Hugo Soares, que "é um momento de pobreza em que não queremos que as pessoas fiquem, queremos dar-lhes os instrumentos e as condições para que possam sair da pobreza, para que possamos ter uma sociedade mais justa e mais igual".

Carneiro reitera indicação de que caiu o “trabalho social”
José Luís Carneiro comentou, em declarações aos jornalistas em Sines, o acordo entre PS e PSD para a Prestação Social Única, reforçando a indicação de que um dos pontos que caiu da proposta do Governo foi a obrigatoriedade do "trabalho social".

O líder socialista disse mesmo que a informação que tem é que, de facto, na negociação tinha caído a obrigação das 15 horas semanais de atividade social.

"A nossa preocupação foram os mais vulneráveis, nunca qualquer cálculo partidário", afirmou o líder socialista, acrescentando que se conseguiu garantir "que o Governo legisla adotando uma lei e uma integração das várias prestações numa prestação social única, para garantir mais eficácia no apoio aos mais frágeis".

Segundo Carneiro, o Governo aceitou uma outra premissa que o Governo colocou: "garantir que, depois, fará a regulamentação em termos de decreto-lei".

"Ou seja, avança com um decreto-lei que permitirá à Assembleia da República fazer o escrutínio, fazer o controlo das medidas que o Governo venha a adotar".

O PS tentou com este acordo ainda garantir que "haverá um plano individualizado, personalizado para as pessoas que estão a receber estas prestações, tendo em vista garantir a sua inclusão profissional, o seu acompanhamento".

Questionado novamente pela RTP se cai ou se mantém a ideia das 15 horas semanais de atividades sociais, José Luís Carneiro respondeu: "a informação que tenho é que caiu essa medida".

Isto é, o plano personalizado não está nesse ponto.