O antigo ministro das Finanças do PSD, Eduardo Catroga enviou uma carta ao ministro Silva Pereira com as sugestões do seu partido para as negociações com a troika que representa a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional na concessão da ajuda externa pedido pelo Estado português.

Nesse documento, Catroga começa por propor um modelo de programa a negociar. “Deve ser adaptado às especificidades da economia portuguesa e ter três componentes indissociáveis: ajustamento macroeconómico; fortalecimento do sistema bancário e o reforço do financiamento ao sector dos bens e serviços transacionáveis; agenda para o crescimento económico e emprego”, lê-se no anexo de quatro páginas.

Uma ideia importante que a carta realça é a importância de manter alguma “flexibilidade”, para que o próximo governo possa negociar.


No campo da receita, sem nunca se admitir um aumento dos impostos, o documento advoga que "eventuais aumentos da receita" - por via da reestruturação do IVA ou dos benefícios fiscais - devem apenas servir para reduzir a Taxa Social Única (TSU).

Outro vetor com especial enfoque deve ser o do financiamento da economia "exportável". Deve ser dada prioridade ao financiamento disponível às empresas que exportam e/ou evitam importações, sendo essencial a reorientação estratégica da Caixa Geral de Depósitos e a desalavancagem do SEE junto do sistema bancário", defende o documento.

A solução passa em grande parte para o PSD pelas privatizações. Elas deverão ser levadas a cabo "não só como fonte de financiamento para a redução da dívida pública, mas sobretudo como uma via para melhoria da eficiência global da economia", preconiza o PSD.

São as principais sugestões do PSD que constam de uma carta enviada por Eduardo Catroga ao ministro Pedro da Silva Pereira e com conhecimento ao chefe da missão conjunta internacional.

Passos Coelho defende um "quadro de privatizações alargado"
Já esta sexta-feira de visita ao concelho de Cascais, o presidente do PSD Pedro Passos Coelho, voltou a defender que o programa de ajuda externa a Portugal deve incluir “um quadro de privatizações alargado”.

O PSD adianta-se assim às eventuais propostas da Troika e pretende ele mesmo introduzir esse tema nas negociações difíceis que o Estado português representado pelo executivo de José Sócrates vai ter de manter com os representantes das três organizações que vão ser responsáveis pela ajuda a conceder a Portugal.

"Nós apontamos para um quadro de privatizações alargado, não apenas pela necessidade de ir buscar dinheiro, mas também como forma de o Estado não se envolver com aquilo que não lhe diz respeito", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas à margem do seu programa de visita ao concelho da Costa do Sol.

"As privatizações têm de ser vistas como uma forma de vender ativos para que o Estado tenha dinheiro para pagar o que deve, mas também como uma forma de dizer que o dinheiro que existe na banca, em crédito, deve estar, sobretudo, disponível para os empreendedores e não para tapar os prejuízos do Estado", afirma Passos Coelho.

Referindo-se ainda à ajuda financeira externa a Portugal, o presidente do PSD insistiu que é preciso "um programa realista", que parta de "uma base de transparência", e considerou que as negociações devem ocorrer "da forma mais expedita" para que "não haja sobressaltos", por exemplo, "com o pagamento de salários".

"Não sei se há um prazo já definido para o termo das negociações ou não. Sabemos que Portugal precisa tão rápido quanto possível desse acordo para ter a certeza que depois temos dinheiro para pagar aquilo que devemos ao estrangeiro e aquilo que devemos cá dentro", acrescentou.

Passos Coelho advogou que "as pessoas não merecem, depois de todo este tempo, que ainda se encontrem nessa ansiedade e nesse risco de poderem não ter o seu salário pago, e isso depende da forma mais expedita como estas negociações possam decorrer".

Privatização ou concessão de empresas de transporte pode ser a solução
No que toca ao Setor Empresarial do Estado (SEE), o PSD defende como essencial o seu saneamento, nomeadamente o das empresas públicas de transportes.

A proposta consta da carta enviada por Eduardo Catroga ao ministro Pedro da Silva Pereira. "O PSD considera também imprescindível o saneamento económico-financeiro do SEE (setor empresarial do Estado) e nomeadamente das empresas públicas de transporte", pode ler-se na carta.

“O Estado, enquanto acionista, deve assumir as suas responsabilidades quanto ao inadiável aumento do capital social dessas empresas, dentro do objetivo de uma adequada estrutura financeira e rácios de endividamento que a banca exige ao setor privado", defende o PSD.

Especialistas da área dos transportes defendem que as soluções a apresentar pela Troika em relação às empresas de transporte que atravessam dificuldades de tesouraria, podem passar por um programa de privatizações ou em alternativa pela celebração de contratos de concessão.

A 'troika' da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) está a realizar encontros com várias entidades, de modo a estabelecer os compromissos que Portugal terá de assumir para, em troca, receber a ajuda financeira, pedida a 06 de abril.

Reuniu já com os partidos políticos, com as centrais sindicais, com as confederações patronais, e continua a manter um programa de encontros com organismos e organizações de forma a poder negociar a concessão do apoio externo pedido pelo governo português na sequência da rejeição da proposta de PEC IV na Assembleia da República pela coligação negativa de todos os partidos da oposição.