Economia
PT e Oi preservam fusão sem reembolso do Grupo Espírito Santo
A Rioforte deixou por pagar 847 milhões de euros do empréstimo de 897 milhões que recebeu da PT. Esgotada a maturidade, a empresa de telecomunicações indicou esta quarta-feira à CMVM que, por ora, estão salvaguardados os negócios com a Oi. A operadora portuguesa recebe da brasileira a dívida que a sociedade do Grupo Espírito Santo não foi capaz de ressarcir. Mas promete “desenvolver contra a Rioforte” todas “as vias legais”.
A sociedade de investimentos do Grupo Espírito Santo tinha até à meia-noite para reembolsar a maior fatia do empréstimo recebido da Portugal Telecom. O prazo esgotou-se. O dinheiro não chegou à operadora de telecomunicações.
A holding Rioforte detém uma participação de 49 por cento no Espírito Santo Financial Group. Esta estrutura é, por seu turno, detentora de 20 por cento do Banco Espírito Santo.
Falhado o reembolso, chegou ao regulador do mercado uma nota a dar conta da celebração de “novo Memorando de Entendimentos (MoU)” entre a PT e a Oi.
O documento comporta as assinaturas do presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, e de Luís Pacheco de Melo, administrador da operadora brasileira. As duas empresas declaram que “se mantêm comprometidas em concluir a combinação dos seus negócios”.
“O MoU foi assinado na sequência do não reembolso hoje por parte da Rio Forte Investments, SA (‘Rioforte’), uma sociedade do Grupo Espírito Santo (GES), dos 847 milhões de euros já vencidos do total de 897 milhões de euros em aplicações de tesouraria (‘Dívida da Rioforte’) que foram subscritas pelo grupo PT e que atualmente são detidas por subsidiárias que foram contribuídas para a Oi no âmbito da combinação de negócios anunciada no dia 2 de outubro de 2013”, lê-se no comunicado.
No mesmo texto explica-se que “a PT irá receber da Oi a Dívida da Rioforte por uma contrapartida de 474.348.720 ações ON e 948.697.440 ações PN da Oi (‘Ações da Oi Objeto da Opção’)”.
“À PT será atribuída uma opção de compra de tipo Americano (‘Opção de Compra’) para readquirir as Ações da Oi Objeto da Opção (com o preço de exercício de R$1,8529 para ações ON e R$2,0104 para ações PN), a qual será ajustada pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% ao ano”, prossegue o documento, para depois explicitar que a opção de compra “terá uma maturidade de seis anos, com a possibilidade de exercício pela PT de 10% das Ações Objeto da Opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte”.
“Vias legais e procedimentais”
O memorando agora estabelecido vai vigorar até à assinatura dos contratos definitivos ou até 8 de setembro de 2014, data em que terá de ser apresentado em assembleia-geral de acionistas. O ministro brasileiro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitia na noite de segunda-feira que o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social poderia rever a sua posição enquanto parceiro da Portugal Telecom, tendo em conta as ondas de choque da crise no Grupo Espírito Santo.
O BNDESPar, ramo de participações do banco estatal brasileiro, é acionista da fusão.
“As notícias que saíram na imprensa são ruins. O BNDES está a acompanhar isso e, com certeza, vamos ter informações mais detalhadas”, reagia então o ministro Paulo Bernardo, em declarações repercutidas pela Bloomberg.
Pretende-se, segundo o comunicado remetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, “facultar o tempo necessário para minimizar a perda no valor da Dívida da Rioforte” e permitir “a conclusão da combinação de negócios, assim que possível, com base na contrapartida acordada para os acionistas da PT (3,64 ações da CorpCo por cada ação da PT) dividida em duas componentes”.
Ou seja, “2,10 ações da CorpCo por cada ação da PT a serem recebidas aquando da implementação da fusão entre a PT e a CorpCo, correspondendo a uma participação económica na CorpCo de 25,6% ajustada pelas aplicações de tesouraria, resultante da estrutura proposta e uma participação na Dívida da Rioforte e na Opção de Compra (com o número subjacente de ações da Oi equivalentes a 1,54 ações da CorpCo por cada ação da PT), ficando o valor dependente da recuperação da Dívida da Rioforte e do valor das ações da Oi”.
“A PT, em coordenação com a Oi, desenvolverá contra a Rioforte e partes relevantes relacionadas, em toda a extensão permitida por lei, as vias legais e procedimentais ao seu dispor com vista a obter o reembolso da Dívida da Rioforte. A Oi irá, a pedido da PT, disponibilizar todo o apoio solicitado bem como tomar todas as ações necessárias relativas a este tema”, declara-se no comunicado.
“A PT e a Oi continuam comprometidas com a conclusão dos restantes passos da combinação de negócios, que incluem a incorporação de ações da Oi pela CorpCo e a migração para o Novo Mercado. Adicionalmente, a PT sublinha que qualquer eventual atraso no calendário da fusão da PT e da CorpCo não terá necessariamente impacto no objetivo de migração para o Novo Mercado”, concluem os signatários.
A holding Rioforte detém uma participação de 49 por cento no Espírito Santo Financial Group. Esta estrutura é, por seu turno, detentora de 20 por cento do Banco Espírito Santo.
Falhado o reembolso, chegou ao regulador do mercado uma nota a dar conta da celebração de “novo Memorando de Entendimentos (MoU)” entre a PT e a Oi.
O documento comporta as assinaturas do presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, e de Luís Pacheco de Melo, administrador da operadora brasileira. As duas empresas declaram que “se mantêm comprometidas em concluir a combinação dos seus negócios”.
“O MoU foi assinado na sequência do não reembolso hoje por parte da Rio Forte Investments, SA (‘Rioforte’), uma sociedade do Grupo Espírito Santo (GES), dos 847 milhões de euros já vencidos do total de 897 milhões de euros em aplicações de tesouraria (‘Dívida da Rioforte’) que foram subscritas pelo grupo PT e que atualmente são detidas por subsidiárias que foram contribuídas para a Oi no âmbito da combinação de negócios anunciada no dia 2 de outubro de 2013”, lê-se no comunicado.
No mesmo texto explica-se que “a PT irá receber da Oi a Dívida da Rioforte por uma contrapartida de 474.348.720 ações ON e 948.697.440 ações PN da Oi (‘Ações da Oi Objeto da Opção’)”.
“À PT será atribuída uma opção de compra de tipo Americano (‘Opção de Compra’) para readquirir as Ações da Oi Objeto da Opção (com o preço de exercício de R$1,8529 para ações ON e R$2,0104 para ações PN), a qual será ajustada pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% ao ano”, prossegue o documento, para depois explicitar que a opção de compra “terá uma maturidade de seis anos, com a possibilidade de exercício pela PT de 10% das Ações Objeto da Opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte”.
“Vias legais e procedimentais”
O memorando agora estabelecido vai vigorar até à assinatura dos contratos definitivos ou até 8 de setembro de 2014, data em que terá de ser apresentado em assembleia-geral de acionistas. O ministro brasileiro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitia na noite de segunda-feira que o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social poderia rever a sua posição enquanto parceiro da Portugal Telecom, tendo em conta as ondas de choque da crise no Grupo Espírito Santo.
O BNDESPar, ramo de participações do banco estatal brasileiro, é acionista da fusão.
“As notícias que saíram na imprensa são ruins. O BNDES está a acompanhar isso e, com certeza, vamos ter informações mais detalhadas”, reagia então o ministro Paulo Bernardo, em declarações repercutidas pela Bloomberg.
Pretende-se, segundo o comunicado remetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, “facultar o tempo necessário para minimizar a perda no valor da Dívida da Rioforte” e permitir “a conclusão da combinação de negócios, assim que possível, com base na contrapartida acordada para os acionistas da PT (3,64 ações da CorpCo por cada ação da PT) dividida em duas componentes”.
Ou seja, “2,10 ações da CorpCo por cada ação da PT a serem recebidas aquando da implementação da fusão entre a PT e a CorpCo, correspondendo a uma participação económica na CorpCo de 25,6% ajustada pelas aplicações de tesouraria, resultante da estrutura proposta e uma participação na Dívida da Rioforte e na Opção de Compra (com o número subjacente de ações da Oi equivalentes a 1,54 ações da CorpCo por cada ação da PT), ficando o valor dependente da recuperação da Dívida da Rioforte e do valor das ações da Oi”.
“A PT, em coordenação com a Oi, desenvolverá contra a Rioforte e partes relevantes relacionadas, em toda a extensão permitida por lei, as vias legais e procedimentais ao seu dispor com vista a obter o reembolso da Dívida da Rioforte. A Oi irá, a pedido da PT, disponibilizar todo o apoio solicitado bem como tomar todas as ações necessárias relativas a este tema”, declara-se no comunicado.
“A PT e a Oi continuam comprometidas com a conclusão dos restantes passos da combinação de negócios, que incluem a incorporação de ações da Oi pela CorpCo e a migração para o Novo Mercado. Adicionalmente, a PT sublinha que qualquer eventual atraso no calendário da fusão da PT e da CorpCo não terá necessariamente impacto no objetivo de migração para o Novo Mercado”, concluem os signatários.
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