Publicada lista de eventos de interesse público com transmissão obrigatória em canal gratuito
Lisboa, 22 mar (Lusa) - A lista de eventos de interesse público com transmissão obrigatória em canal gratuito, como o final da taça de Portugal de futebol, foi publicada hoje em Diário da República, mais de quatro meses depois do prazo ter terminado.
A 14 de março, o jornal Público tinha noticiado que o Governo tinha falhado o prazo de 31 de outubro para publicar a lista de acontecimentos de interesse público que são transmitidos obrigatoriamente por um canal de televisão em sinal aberto.
O despacho publicado hoje em Diário da República, datado de 16 de março e assinado pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresenta uma lista de 12 acontecimentos "que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (...), devendo o seu acesso ser facultado pelos adquirentes dos respetivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado".
Assim, os jogos oficiais da seleção nacional A de futebol, o final da Taça de Portugal de futebol, um jogo por jornada do campeonato nacional de futebol da I Liga, envolvendo uma das três equipas melhor classificadas nos campeonatos das últimas cinco épocas e um jogo por jornada, ou por mão de uma eliminatória, da Liga dos Campeões em que participem equipas portuguesas são alguns dos eventos apontados na lista.
Inclui-se ainda um jogo por eliminatória da Liga Europa, a partir dos quartos-de-final, em que participem equipas portuguesas, os finais das competições de clubes organizadas pela UEFA, além da Supertaça Europeia, bem como as cerimónias de abertura e de encerramento, os jogos de abertura, quartos-de-final, meias-finais e final do XIV Campeonato da Europa de Futebol (Polónia e Ucrânia em 2012).
A Volta a Portugal em Bicicleta integra a lista de acontecimentos de interesse público, tal como as cerimónias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos de 2012, que decorrem em Londres, bem como a participação de atletas portugueses naquele evento.
As finais das competições oficiais internacionais entre clubes em que participem equipas portuguesa nas modalidades de andebol, basquetebol, hóquei em patins e voleibol, tal como as participações de portugueses, bem como das seleções nacionais A, na fase final dos campeonatos do mundo e da Europa nas diversas modalidades desportivas, também são incluídas na listagem.
De acordo com o despacho, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi ouvida sobre o assunto.
