Aumenta a expectativa de que o Banco Central Europeu vai avançar com a compra de ativos em massa. Uma previsão que tem conduzido a moeda única europeia a valores mínimos e que levou mesmo a Suíça a abandonar a conversão fixa da moeda helvética em relação ao euro.

Nos mercados, a expetativa de que o BCE avance com a compra de ativos em larga escala tem motivado uma crescente procura por títulos de dívida, conduzindo as taxas de juro a níveis historicamente baixos.

Esta quinta-feira Mario Draghi deverá avançar com o Quantitative Easing.
O que é
O Quantitative Easing (em português, alívio quantitativo) é um programa através do qual o banco central injeta diretamente dinheiro na economia através da compra de ativos.

“A ideia é tentar fazer chegar aos agentes económicos dinheiro para investimentos e consumo que façam voltar a girar a economia”, esclareceu Nicolau Santos à RTP Online. Uma medida que inclui a compra de dívida pública aos países da zona euro. “Ao comprar essa dívida pública, o BCE entrega dinheiro a esses países que depois ficam com disponibilidade para poder injetar dinheiro e tentar reanimar as suas economias”, explicou o jornalista especializado em assuntos económicos.

Os contornos do programa ainda não são conhecidos. Segundo a Bloomberg, Frankfurt está a estudar a hipótese de comprar até 500 mil milhões de euros em títulos. Com esta aquisição e o aumento da massa monetária, acredita-se que o aumento do investimento no sistema financeiro convença os bancos a facilitar o empréstimo de dinheiro.

Com o aumento da massa monetária em circulação, espera-se um aumento da procura interna, o que acabaria por provocar o aumento de preços. O Banco Central Europeu tem como principal objetivo assegurar a estabilidade dos preços, tomando medidas para manter a taxa de inflação abaixo, mas suficientemente próxima dos dois por cento.

Em dezembro, a taxa de inflação na zona euro foi negativa: -0,2 por cento em relação a dezembro de 2013. Uma situação que o BCE tenta reverter e que Nicolau Santos considera "perigosa".

“Se os agentes económicos começam sistematicamente a adiar as suas decisões de consumo e investimento porque acreditam que no mês seguinte as coisas estarão mais baratas, pouco a pouco a produção vai também sendo reduzida e as economias ainda crescem menos do que o pouco que estão a crescer”, disse o comentador de assuntos económicos à RTP Online.
A eficácia do programa
O sucesso do programa não é assegurado. A medida tem sido já seguida pelos Estados Unidos, Inglaterra e Japão. Se nos países anglo-saxónicos o programa é apresentado como bem sucedido, o mesmo não tem acontecido no Japão.

No caso europeu, alguns economistas não percebem como é que o investimento será canalizado para a economia real, temendo que permaneça apenas no mundo da finança.O caso japonêsO Japão não conseguiu recuperar um crescimento sustentado e sair da "armadilha da deflação".

"É uma população mais envelhecida e mais conservadora" que "vive sobretudo das exportações e menos do consumo interno", explica Nicolau Santos.

“Na Europa não é bem assim. Também temos uma população envelhecida mas, apesar de tudo, a tendência para o consumo é bastante maior do que no Japão”, defende o comentador, acreditando que "o modelo pode resultar melhor na Europa do que no Japão.

“É difícil perceber como é que podemos relacionar o Quantitative Easing a uma retoma macroeconómica e, consequentemente, à criação de inflação”, refere Jacques Cailloux, responsável do banco Nomura para o mercado europeu em entrevista ao jornal La Tribune.

Alguns economistas duvidam que o investimento chegue realmente à economia real. Em entrevista a Der Spiegel, uma responsável do BCE defende que os bancos já têm acesso facilitado ao mercado. Recorde-se que o BCE mantém a taxa de juro em mínimos históricos.

Nesse sentido, Sabine Lautenschlaeger acredita que se os bancos não emprestam, não é por falta de dinheiro, mas por terem receio de investir numa economia que permanece muito frágil.

Nicolau Santos considera que estas medidas de política monetária são importantes, mas defende que deverão ser insuficientes se não forem acompanhadas por uma alteração das políticas europeias.

“O próprio Mario Draghi já disse que o BCE já fez praticamente tudo o que podia fazer e este Quantitative Easing é a sua última bola de prata”, recorda o comentador de assuntos económicos.
Uma política europeia do crescimento
No princípio de janeiro, em entrevista ao jornal financeiro alemão Handelsblatt, o próprio Draghi tinha exortado os governos europeus a porem em marcha reformas estruturais, tendo sublinhado a necessidade de reduzir a burocracia e a carga fiscal.

“Se não resolvermos isto, o nosso crescimento vai manter-se fraco”, disse o número um do BCE na entrevista publicada a 2 de janeiro.

O alerta de Draghi, extensível à Alemanha, frisava a necessidade de os países da moeda única trabalharem para corrigir a desvantagem europeia em termos de competitividade. Para Nicolau Santos, é “necessário, imperioso e urgente” uma alteração de políticas a nível europeu, com uma aposta no investimento. “Sem esta alteração estratégica, estas medidas de Quantitative Easing, só por si, terão um impacto muito limitado”, prevê o comentador.

“É bom lembrar que os países da zona euro assinaram um Pacto de Estabilidade e Crescimento. A parte da estabilidade tem vindo a ser sistematicamente invocada pela Alemanha. Já a parte do crescimento desapareceu do discurso dos líderes políticos europeus até há muito pouco tempo”, disse o especialista em assuntos económicos à RTP.

O Quantitative Easing deverá dar continuidade à queda das taxas de juro das dívidas soberanas, o que por sua vez riá reduzir os custos com a dívida pública.

No entanto, o jornal francês La Tribune alerta para o facto que, mesmo com juros baixos, os Estados não poderão aumentar o investimento público, uma vez que estão sujeitos às regras do Pacto de Estabilidade.

Um pacto que tem sido fortemente defendido pela Alemanha, país que também tem manifestado oposição à compra de dívida pública por parte do Banco Central Europeu. Berlim já tinha estado contra o programa OMT, anunciado por Mario Draghi em 2012.

O Tribunal Constitucional Alemão solicitou mesmo ao Tribunal de Justiça da União Europeia se pronunciasse sobre a validade do OMT em relação aos tratados.
Tribunal Europeu favorável
Um primeiro parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia foi divulgado no passado dia 14 de fevereiro. O resultado foi fortemente favorável a Draghi e, embora sejam programas distintos, aumentou as expetativas em relação ao anúncio do Quantitative Easing.

O parecer do advogado-geral defende que o OMT é “necessário” e “proporcionado”, considerando que a instituição liderada por Mario Draghi não assume um risco exagerado. 
OMTO Outright Monetary Transactions foi criado em 2012. Representa a disponibilidade do BCE para comprar dívida pública no mercado secundário em caso de problemas.

O BCE nunca chegou a adquirir dívida, mas o simples facto de estar disponível para o fazer acalmou a especulação em torno das dívidas grega, portuguesa e espanhola, motivando uma importante queda das taxas de juro.
No entanto, o parecer impõe algumas condições. Se chegar a colocar o programa em prática, o que ainda não aconteceu, Frankfurt deverá justificar adequadamente a decisão e não deverá fazer parte das equipas que negoceiam os programas de ajustamento aos países beneficiários.

Ou seja, o Banco Central Europeu não deverá fazer parte de futuras troikas a países onde seja aplicado o OMT.

O parecer do advogado-geral não tem valor vinculativo, mas poderá servir de base à decisão do Tribunal Europeu. Uma decisão que só deverá ser conhecida já no segundo semestre de 2015. Apesar disto, o parecer do advogado-geral Pedro Cruz Villalon não deixa de dar motivos para que Mario Draghi possa esboçar um sorriso.

ECB takes note of Advocate General's opinion. This is an important milestone in request for preliminary ruling. OMT is ready and available.

— ECB (@ecb) January 14, 2015

O parecer é visto como uma derrota do Tribunal Constitucional alemão e, consequentemente, um impulso a novas medidas de estímulo do BCE. A Alemanha opõe-se ferozmente, quer ao OMT como ao Quantitative Easing, desconfiando que estes possam conduzir alguns Estados a reduzir a disciplina orçamental.

O Tribunal Constitucional Alemão defende que o OMT viola os tratados europeus, considerando que representa uma intromissão de Frankfurt na política económica e uma tentativa de financiamento dos orçamentos dos Estados-membros.
A oposição alemã
O recurso do Tribunal Constitucional Alemão ao Tribunal de Justiça da União Europeia é apenas uma das faces visíveis da oposição germânica às medidas pouco convencionais seguidas por Mario Draghi.

“A Alemanha tem uma posição de princípio contra este modelo porque acha que isto é premiar os países que tiveram derrapagens nas contas nos últimos anos”, explica o comentador Nicolau Santos.

A principal potência europeia considera que uma maior facilidade no acesso ao financiamento pode ainda levar os países a adiar reformas estruturais. Vê o projeto como uma primeira porta para posteriormente financiar diretamente os Estados, temendo que possa acabar por ter consequências para os contribuintes alemães.

Apesar da oposição ideológica conhecida, o ministro alemão das Finanças declarou que o país aceitaria a cada vez mais provável decisão de Frankfurt.

"Aceitamos, se somos a favor da independência (da política monetária) temos de o fazer, mesmo que tenhamos uma opinião diferente", declarou Wolfgang Schauble.

O responsável alemão manifestou, no entanto, dúvidas em relação à eficácia de uma política de compra de dívida soberana.
Que modelo?
A influência das instituições alemãs poderá ser decisiva no modelo de Quantitative Easing que poderá ser seguido. A imprensa especializada aponta para diferentes possibilidades.

O BCE poderá adquirir obrigações soberanas, respeitando a proporção de cada Estado-membro no capital do Banco Central Europeu. Uma segunda opção passará por comprar apenas dívida soberana classificada com um triplo A.

Ficariam de fora as dívidas dos países periféricos e da própria França. Uma opção que, na opinião de Nicolau Santos, “não faz nenhum sentido”. “Era só o que faltava que o BCE resolvesse comprar dívida pública dos países que não têm problemas com a emissão da sua dívida, como é o caso da Alemanha”, defendeu o comentador de assuntos económicos à RTP.A compra de dívida pública faz “todo o sentido para países como Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e Grécia que estão em dificuldades e precisam de encontrar uma maneira para não onerar as suas economias”, defende Nicolau Santos.

Neste caso, países como Portugal só beneficiarão da medida de forma indireta. Ou seja, a expetativa de que a rentabilidade das dívidas mais seguras reduzissem substancialmente, talvez mesmo para valores negativos, poderia levar os investidores a aumentar a procura das dívidas menos bem classificadas e com maior risco associado.

Surge ainda a hipótese de o BCE avançar para a compra de títulos de dívida considerada como “investimento”. Ficariam de fora os títulos de dívida grega e cipriota, mas Portugal poderia ser incluído por ter uma nota de “investimento” da agência de rating do Canadá.

Uma terceira possibilidade será a de serem os bancos nacionais a comprar a dívida do seu próprio país e não diretamente o BCE. Neste caso, seria cada banco nacional a assumir o risco do seu próprio país e não a instituição comunitária.

Com os mercados a acreditarem que o programa é anunciado nas próximas 24 horas, as dúvidas permanecem quanto ao modelo que será seguido. Se Mario Draghi cumprir com as expetativas, esta quinta-feira serão conhecidos os moldes do Quantitative Easing europeu.