O presidente da direcção da Quercus, Hélder Spínola, referiu hoje que o objectivo da associação ambientalista é impedir a instalação em Mira do empreendimento de aquicultura de pregado da Pescanova.

A providência cautelar deu entrada no Tribunal de Mira e pretende impedir a realização da escritura de compra e venda do terreno previsto, alegando que o mesmo não pertence à autarquia.

"Trata-se de um terreno baldio, que tem uma comissão de compartes e a Câmara não pode vender uma coisa que não é sua", justificou à Lusa Hélder Spínola.

Segundo o presidente da Quercus, o valor acordado entre a Câmara de Mira e a Pescanova terá sido de 2,5 euros o metro quadrado, tendo a autarquia recebido já 20 por cento do pagamento, ficando estabelecido que os restantes 80 por cento seriam pagos no acto da escritura.

É essa escritura que a Quercus tenta agora impedir, através da providência cautelar junto do Tribunal de Mira, como um dos meios para se opor à instalação da unidade da Pescanova naquele local, insistindo que devem ser estudadas alternativas de localização.

Apesar de a localização se situar em Reserva Ecológica Nacional (REN) e pertencer ao Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000 denominado "Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas", que a Quercus quer ver salvaguardado, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento concluiu que "apenas uma ínfima parte será ocupada, correspondendo aproximadamente a um por cento do Sítio" e que "os impactes sobre a flora, comunidade vegetais e habitats classificados apresentam uma escala reduzida".

O empreendimento da Acuinova - Actividades Piscícolas, SA, filial da Pescanova, envolve um investimento global de cerca de 140 milhões de euros, a realizar em duas fases durante os próximos quatro anos, prevendo vir a produzir sete mil toneladas de pregado anuais.