A síntese de execução orçamental de junho divulgada hoje pela Direção Geral do Orçamento (DGO) mostra que a receita do IMI registou no final de junho uma descida de 1% por comparação com o valor observado no final do primeiro semestre do ano passado, apresentando um contributo negativo de 0,5 pontos percentuais para as receitas fiscais da administração local.

A DGO sublinha, porém, que os municípios recebem o IMI, por via da Autoridade Tributária e Aduaneira, com um mês de desfasamento, e lembra que o Imposto Municipal observou este ano várias alterações relativamente à forma de pagamento.

Tal como estipulado no Orçamento do Estado para 2019, o prazo de pagamento da primeira prestação passou a ser até dia 31 de maio (30 de abril nos anos anteriores). Além disso, foi reduzido o montante mínimo para pagamento em prestações, passando esse limite a ser superior a 100 euros, quando no ano anterior era 250 euros.

Os contribuintes que recebem mais do que uma nota de liquidação de IMI (por terem a pagar um valor de imposto superior a 100 euros) passaram também este ano a dispor de uma referência que lhes permitia pagá-lo de uma só vez, mas não existe ainda informação sobre quantos terão aderido a esta modalidade.

Ao contrário do IMI, a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) registou no final de junho uma variação positiva de 5,0% por comparação com o mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e junho, o IMT rendeu 511,5 milhões de euros, ou seja, mais 24,4 milhões de euros do primeiro semestre de 2018, beneficiando da tendência de crescimento do valor e do número de vendas de imóveis.