De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014 hoje entregue na Assembleia da República, à qual a Lusa teve acesso, as pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelo Centro Nacional de Pensões aos cônjuges sobrevivos e aos membros sobrevivos de uniões de facto de contribuintes do Regime de Proteção Social Convergente (CGA) ou de beneficiários do RGSS são reduzidas, a partir de 1 de janeiro de 2014, em função do valor global mensal das pensões.

De acordo com a tabela elaborada pelo Governo e que consta na proposta do Orçamento, a percentagem aplicada à pensão de origem para a criação da pensão de sobrevivência é sempre menor para os beneficiários da CGA.

Assim, para os beneficiários que recebem entre 2.250 e 2.500 euros esses valores serão de 44% na CGA e de 53% na RGSS, entre 2.250 e 2.500 euros serão de 43% na CGA e de 51% na RGSS, entre 2.500 e 2.750 euros, serão de 40% na CGA, e de 48% na RGSS, entre 2.750 e 3.000 euros, serão de 38% na CGA e de 45% na RGSS.

Entre 3.000 e 4.000 euros, serão de 34% na CGA e de 41% no RGSS e acima dos 4.000 serão de 33% na CGA e de 39% no RGSS.

"Para efeitos de atribuição de pensões de sobrevivência, considera-se o valor mensal global das pensões que corresponde ao somatório do valor mensal de todas as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência que sejam pagas ao titular", refere o documento.

O efeito desta medida é estimado em 100 milhões de euros, estima o Governo.

A pensão de sobrevivência atualmente atribuída é, no RGSS e Regime Convergente de Proteção Social (RCPS), relativo aos funcionários públicos desde 2006, 60% da pensão que lhe dá origem.

Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), esse valor é atualmente de 50%.