Reforma do Estado com dotação de despesa total de 107,6 ME
A reforma do Estado conta com uma dotação de despesa total consolidada de 107,6 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
De acordo com o documento, "o Programa Legado da Reforma do Estado evidencia uma dotação de despesa total consolidada, no orçamento para 2027, de 107,6 milhões de euros".
O relatório detalha ainda que, "excluída a dotação de despesa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a dotação ascende a 96,8 milhões de euros, o que representa um crescimento de 27,1% comparativamente com o estimado para 2026".
Por outro lado, "da receita total prevista, retirado o efeito do PRR (10,8 milhões de euros), destaca-se a receita com origem em transferências de entidades (43,8%), em particular pelas verbas provenientes do Capítulo 60 --- Despesas Excecionais do Orçamento do Estado".
Destinam-se principalmente ao "financiamento das iniciativas associadas aos projetos da Reforma do Estado, a desenvolver pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE), nomeadamente a Estratégia Digital Nacional, o Pacto de Competências Digitais, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e a Cloud Soberana, que pretendem contribuir para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos", segundo o relatório.
Segundo o documento, assume igualmente importância "a receita de impostos (35,3%), pelo financiamento da atividade nas Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, bem como do conjunto de projetos estratégicos, a cargo da ARTE, e do plano de formação e capacitação dos recursos humanos da Administração Pública, coordenado pelo Instituto Nacional da Administração, I.P. (INA)".
Já a receita própria, sobretudo da venda de bens e serviços correntes, protagonizada pela ARTE, "decorrente da utilização dos espaços nas Lojas de Cidadão, autenticação por chave móvel digital e utilização de `gateway` de SMS e de conta desmaterializada, certificação eletrónica e emissão de certificados SSL dos portais de toda a Administração Pública" reflete aquele que é "o resultado das novas competências atribuídas, cujas receitas se encontram firmadas em protocolos estabelecidos com as entidades".
A receita de fundos europeus, indicou, "destina-se aos projetos associados à melhoria do serviço público prestado, através da difusão do recurso ao digital entre a Administração Pública e os cidadãos, do desenvolvimento de soluções setoriais de inteligência artificial para a Administração Pública, a desenvolver pela ARTE, e ainda na área da formação em competências digitais e capacitação de colaboradores e dirigentes da Administração Pública, através da adoção de novas ferramentas tecnológicas, assegurado pelo INA".
No que se refere à despesa de investimento, "com peso de 24,5% no total da despesa (23,7 milhões de euros), encontra-se centrada nas ações a desenvolver pela ARTE, igualmente no âmbito dos projetos da Reforma do Estado", referiu.
