Região de Leiria dá "luz verde" ao Plano Sub-regional de Ação
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria deu "luz verde" à proposta final do Plano Sub-regional de Ação, que vai ser submetido à Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, cujos trabalhos estiveram suspensos dois anos.
"Foi apresentada a versão aprovada ao nível técnico do Plano Sub-regional de Ação", disse à agência Lusa o presidente da CIM, Jorge Vala, no final de uma reunião, na Batalha.
Segundo Jorge Vala, este documento registou "avanços e recuos significativos", assumindo "algumas divergências e até incompatibilidades" com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), mas na semana passada foi aprovado, por unanimidade, o plano a nível técnico.
Com esta aprovação, abre-se caminho à marcação de uma reunião da Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria, ainda este mês, seguindo-se a remessa do documento para a Comissão Regional do Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais e posterior discussão pública.
"Decidimos também que os planos municipais de execução são feitos em conjunto, pela CIM, para os dez municípios, por forma a garantir uma homogeneidade do processo", adiantou Jorge Vala, igualmente presidente da Câmara de Porto de Mós.
Considerando ter sido dado "um passo importante, depois de todos os impasses, de quase três anos", o autarca considerou este um documento "bastante importante, sobretudo para os concelhos do norte da Região de Leiria".
O plano, que dá cumprimento à lei, acolhe as preocupações que os municípios tinham na data em que suspenderam os trabalhos da Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria, dado que estavam a ser impostas regras de gestão territorial muito apertadas, com financiamento não definido, incomportáveis para os municípios, segundo a CIM.
Jorge Vala adiantou que houve "cedências da parte do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] e da AGIF", recordando que "o norte da região passou, na cartografia de risco, de 19% a 20% do território, nalguns casos, como foi Castanheira de Pera, acima de 90%".
"A CIM não podia aceitar este tipo de situação em territórios que já por si são de baixa densidade e que iam potenciar um problema demográfico ainda agravado", acrescentou o presidente da CIM.
Em 30 de abril de 2024, os trabalhos da Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria foram suspensos por iniciativa da CIM, justificando com a "necessidade de clarificação dos meios financeiros para reforçar as ações de gestão integrada da floresta" e "pela conformação da Carta de Perigosidade com os planos municipais e risco de incêndio rural".
Os trabalhos estiveram suspensos até abril.
Esta comissão, presidida pela CIM, foi instalada em fevereiro de 2022 e é constituída por cerca de 30 entidades públicas e privadas com competências na gestão integrada de fogos rurais.
Então, "a proposta para suspender ao nível técnico os trabalhos da comissão sub-regional foi aprovada com dois votos contra", dos representantes da AGIF e do ICNF, "entidades responsáveis pela coordenação e elaboração da atual Carta de Perigosidade (...) sem qualquer discussão com os territórios".
Numa nota de imprensa emitida na ocasião, a CIM frisou que a decisão traduzia "uma posição de defesa da floresta e de exigência de clarificação sobre as fontes de financiamento de um Plano Sub-Regional de Ação da Região de Leiria que impõe deveres e obrigações aos municípios".
À data, a CIM referiu que a proposta de nível técnico coordenada pela AGIF apontava "para a implementação de 51 projetos estratégicos, representando uma necessidade de financiamento de cerca de 204 milhões de euros até 2030, valor incomportável para os orçamentos dos municípios da Região de Leiria".
Além de suspender com efeitos imediatos os trabalhos da comissão, foi também deliberado pedir a revogação da Carta de Perigosidade 2020-2030, por provocar "graves prejuízos" a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, os concelhos mais fustigados pelos incêndios de junho de 2017.
A CIM integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
