Regime de conversão de receitas de exportação em Moçambique prorrogado por seis meses
O Banco de Moçambique prorrogou por mais seis meses o regime excecional que obriga os exportadores a converterem em meticais metade das receitas obtidas em moeda estrangeira, medida que visa reforçar a disponibilidade de divisas no sistema financeiro.
A decisão consta do Aviso n.º 7/GBM/2026, em que o banco central prolonga a vigência do regime criado pelo aviso anterior, inicialmente aprovado em abril de 2025 por um período transitório de 18 meses, agora prorrogado por seis meses, a contar de 09 de outubro.
Em abril de 2025, o banco central aumentou de 30% para 50% a percentagem das receitas de exportação de bens, serviços e rendimentos de investimento no exterior que os exportadores são obrigados a converter para moeda nacional. A medida foi justificada pela necessidade de estabelecer um mecanismo "excecional e transitório de cariz cambial, com vista a minimizar os efeitos do atual cenário socioeconómico".
Na prática, um exportador que receba receitas em moeda estrangeira pode manter parte desses fundos em divisas, mas é obrigado a vender ao sistema bancário moçambicano metade do montante recebido, recebendo o correspondente valor em meticais.
O objetivo é aumentar a oferta de moeda estrangeira disponível no mercado cambial doméstico, facilitando o acesso a divisas por parte de empresas e agentes económicos que necessitam de moeda externa para importações e outras operações internacionais.
A medida representou um agravamento temporário do regime anteriormente em vigor, estabelecido pelo Aviso n.º 5/GBM/2024, que fixava a taxa obrigatória de conversão em 30% das receitas de exportação.
O Banco de Moçambique não apresenta no novo aviso uma fundamentação detalhada para a prorrogação, referindo apenas a "necessidade de prorrogação deste prazo".
O Governo moçambicano reconheceu que a "escassez" de moeda estrangeira teve impacto no desempenho económico do primeiro semestre, desde logo na arrecadação de receita. No relatório de execução orçamental, do Ministério das Finanças, refere-se que o desempenho ficou aquém do esperado devido a vários constrangimentos internos e externos, entre os quais a dificuldade no acesso a moeda estrangeira.
"Este desempenho foi negativamente influenciado" pela "não realização de pagamentos de serviços `offshore` prestados por entidades não residentes, devido à escassez de moeda estrangeira", lê-se.
A avaliação do Governo sobre a escassez de divisas contrasta com a posição do governador do banco central, Felisberto Navalha, que em setembro rejeitou falta generalizada de divisas.
Até agosto, disse, o sistema bancário "conseguiu comprar no mercado, junto aos seus exportadores e outros agentes económicos, volumes significativos" de divisas, totalizando 5.730 milhões de dólares (4.928 milhões de euros), mais 724 milhões de dólares (623 milhões de euros) face ao mesmo período do ano passado.
No mesmo período, as vendas de divisas pelos bancos aos clientes cresceram em 593 milhões de dólares (510 milhões de euros), para um total de 5.650 milhões de dólares (4.860 milhões de euros).
Para o governador, estes números demonstram que a análise sobre alegados défices de divisas deve ser feita "com cautela", avançando ainda que o banco central realizou recentemente encontros com instituições bancárias para identificar eventuais estrangulamentos existentes no circuito cambial.
Admitiu, contudo, situações pontuais de insuficiência de moeda estrangeira em algumas instituições financeiras: "Pode ser numa instituição e não no mercado como um todo".
Vários setores empresariais têm vindo a alertar para dificuldades crescentes no acesso a divisas para importações, pagamentos internacionais e transferências para o estrangeiro.
O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), principal organização representativa do setor privado moçambicano, Álvaro Massingue, classificou anteriormente a situação como uma "emergência económica".
