Esta é uma das 23 condições impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para aprovação da compra da Telecom Itália, que controla a TIM no Brasil, pela Telefónica.

As duas operadoras móveis deverão manter-se independentes, com personalidade jurídica, direcção e plano de negócios próprios, sem que haja fusão, superposição de licenças, imposições tecnológicas de uma empresa sobre a outra, ou acordos de mercado.

As restrições impostas garantem a concorrência no mercado de telefonia móvel, salientou o conselheiro da Anatel, António Domingos Teixeira Bedran, citado num comunicado.

"O acordo accionista (entre Telefónica e Telecom Itália) tem como objectivo principal a actuação das empresas no estrangeiro. As restrições impostas pela Anatel têm o propósito de evitar reflexos no mercado brasileiro", salientou.

Caso fosse permitida a actuação conjunta, TIM e Vivo passariam a ter mais de metade (cerca de 53 por cento) dos clientes móveis do Brasil.

As restrições deverão ser incorporadas num novo acordo de accionistas a ser submetido à aprovação da Anatel no prazo de trinta dias.

O regulador estabeleceu ainda um prazo de seis meses para que as partes submetam à sua aprovação mudanças na proposta actual que garantam a total desvinculação entre a Vivo e a TIM Brasil.

Entre as restrições aprovadas, está ainda a impossibilidade de a Telefónica indicar membros para os conselhos de administração, directorias ou órgãos com atribuições equivalentes das empresas controladas pela Telecom Itália, no Brasil.

A Telefónica integra o consórcio Olímpia, com 42,3 por cento de participação, que adquiriu uma parcela do capital da Telecom Itália, em Abril deste ano, por 4,1 mil milhões de euros.

Os demais accionistas do consórcio Olímpia, que detém 23,6 por cento da Telecom Itália, são os bancos Intesa, Sanpaolo e Mediobanca, a seguradora Assicurazioni Generali e a Sintonia, de propriedade da família Benetton.

A Telecom Itália é controladora da TIM, a segunda maior operadora móvel no mercado brasileiro, atrás apenas da líder Vivo.

Actualmemte, a Vivo é a maior operadora de telefonia móvel, com mais de 30 milhões de utilizadores, com uma quota de 27,78 por cento do mercado, em Setembro, seguida pela TIM (25,87 por cento) e pela mexicana Claro (24,82 por cento).