O Tribunal da Relação de Lisboa declarou esta segunda-feira que está prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados por troca de informação no caso que ficou conhecido como `cartel da banca`.
Numa nota à imprensa, o Tribunal da Relação de Lisboa refere que a sua Secção da Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão "decidiu, por maioria, por acórdão hoje proferido, declarar prescrito o procedimento contraordenacional pendente contra as sociedades arguidas relativamente à prática da referida contraordenação e determinou o oportuno arquivamento dos autos".
Em setembro, 11 bancos foram condenados a pagar 225 milhões de euros por terem trocado informação considerada sensível sobre concessão de crédito, nomeadamente os spreads cobrados por cada banco. Estas práticas ocorreram entre 2002 e 2013.
Entretanto, os bancos recorreram para o Tribunal da Relação com o argumento de que o caso estava prescrito e ganharam.
Com esta decisão, ficam anuladas as coimas aos bancos. Há ainda possibilidade de recurso.
Com esta decisão, ficam anuladas as coimas aos bancos. Há ainda possibilidade de recurso.
