A assinatura destes contratos cumpre o que estava previsto na Estratégia Nacional para a Energia, aprovada pelo Governo em Outubro de 2005, e permite que avancem os processos de entrada em bolsa da Galp Energia, prevista para Outubro, e da própria REN, em Novembro.

Hoje, será assinado o contrato definitivo para a transferência dos activos de transporte e armazenagem de gás da Galp Energia para a REN, que ficarão repartidos por três novas empresas: a REN - Gasodutos, a REN -Atlântico e a REN - Armazenagem.

A REN - Gasodutos fica com o transporte de gás natural em alta pressão; a REN - Atlântico com a recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural no terminal de Sines; e a REN - Armazenagem com a concessão do serviço público do armazenamento subterrâneo de gás natural nas cavidades situadas no Carriço, Pombal.

Paralelamente, serão assinados os contratos de concessão entre o Governo e a REN, que permitirão a esta empresa ficar responsável pelo transporte e armazenamento de gás.

A assinatura dos contratos segue-se à aprovação pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), já este mês, da regulamentação relativa ao sector do gás natural, que define, entre outros, o regime tarifário e os regulamentos de acesso às redes e às infra-estruturas de gás natural, condições que foram essenciais para determinar o valor dos activos de transporte e armazenamento de gás.

No início do mês, o Ministério da Economia determinou que a Transgás, empresa detida pela Galp, vai assegurar o abastecimento de gás natural, com tarifas reguladas, até 2028, aos grandes clientes industriais que não queiram aderir ao regime liberalizado.

Foram também publicadas as portarias sobre o modelo de licença de comercialização de gás natural em regime livre.

A liberalização do gás natural avança no dia 01 de Janeiro de 2007 para os produtores de electricidade em regime ordinário, o que exclui, nomeadamente, as grandes indústrias que recorrem à cogeração (produção combinada de electricidade e calor).

Em Janeiro de 2008, serão os grandes clientes industriais a escolher o seu fornecedor e em 2009 as pequenas e médias empresas.

Apenas em 2010, os clientes domésticos terão a oportunidade de escolher o fornecedor de gás natural.

A licença de comercialização de gás natural de último recurso será atribuída em regime de exclusividade à Transgás até 2028 e permitirá a esta empresa abastecer os clientes com um consumo anual igual ou superior a dois milhões de metros cúbicos normais que não queiram aderir ao regime liberalizado, com excepção dos produtores de electricidade em regime ordinário.

A Transgás abastecerá também as concessionárias de distribuição regional e as titulares de licenças de distribuição local de gás natural.

Estes são outros contratos que o Governo assinará hoje com a Transgás.