Rendeiro e restantes arguidos absolvidos da acusação de burla qualificada

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, já reagiu à absolvição do crime de burla qualificada no processo Privado Financeiras, salientando que a Justiça é feita nos tribunais e não na comunicação social. Os arguidos estavam acusados pelo Ministério Público, em coautoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.

RTP com Lusa /
Foto: Estela Silva, Lusa

"A justiça faz-se nos tribunais e não na comunicação social"
"Esta decisão prova que a Justiça se faz nos Tribunais e não na comunicação social. Todos os que apostaram, e foram muitos, no populismo mediático e no julgamento em praça pública perderam", destacou Rendeiro numa nota escrita enviada às redações.

Segundo o responsável, com esta decisão proferida pelo coletivo de juízes liderado por Nuno Salpico, "venceu a prova produzida em Audiência de Julgamento, a Lei e o Direito e a convicção de que o julgamento se não faria nos Media mas sim no tribunal".
A satisfação de João Rendeiro

E realçou: "Neste momento de satisfação o meu pensamento vai para os clientes do BPP que, felizmente, em mais de 90 por cento dos casos já receberam a totalidade dos seus patrimónios. E para o Estado que tem coberto o seu crédito de 450 milhões de euros na massa insolvente do BPP".

João Rendeiro finalizou congratulando-se com o desfecho deste processo e deixando uma série de agradecimentos.

"Desejo naturalmente congratular-me e agradecer a todos os que me têm apoiado nestes tempos difíceis, à minha mulher, aos meus amigos e aos meus advogados", sublinhou.

Presente na leitura do acórdão estava apenas Salvador Fezas Vital. Os outros dois arguidos, João Rendeiro e Paulo Guichard, fizeram-se representar pelos seus advogados.

João Medeiros, o advogado de João Rendeiro, disse aos jornalistas que o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) não esteve presente na leitura da sentença por se encontrar em Miami.
Questionado pelos jornalistas sobre o facto da opinião pública considerar que pode haver um certo sentimento de impunidade, o advogado de João Rendeiro respondeu que "felizmente e mal estará o dia em que a opinião pública mande dentro dos tribunais".

João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital estavam acusados pelo Ministério Público, em coautoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.
O último adiamento da leitura do acórdão, ocorrido há duas semanas, foi motivado por "questões de agenda" do coletivo de juízes. Neste caso, o julgamento é presidido pelo juiz Nuno Salpico.

Neste julgamento, que decorreu na Instância Central de Lisboa, 1.ª secção criminal, esteve em causa uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento denominado 'Privado Financeiras'.

Os três ex-administradores do BPP são acusados por terem atraído acionistas para um aumento de capital deste veículo quando sabiam que já estava falido.
Investidores persuadidos a contrair empréstimos
Perante o tribunal, os clientes afirmaram, em geral, que estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da 'Privado Financeiras'.

Os investidores explicaram que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta, sem imaginar que parte da verba captada foi usada para abater créditos da própria 'Privado Financeiras' junto da banca, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).

Os diversos investidores deste veículo do universo BPP alegam que foram lesados numa verba global superior 40 milhões de euros.

Este é apenas um dos vários processos criminais e contraordenacionais que estão em curso no âmbito do chamado caso BPP.
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