Reprogramação das Agendas finalizada com reforço de 319 ME na dotação
As Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram reforçadas em 319 milhões de euros, elevando a sua dotação global para 3.000 milhões, anunciou hoje o Ministério da Economia e Coesão Territorial.
Em comunicado, o ministério dá assim como finalizada a reprogramação destas agendas, que abrangeu a análise de 37 pedidos apresentados pelos consórcios promotores e elevou o total de investimento para 7.300 milhões de euros, dos quais 5.300 milhões são elegíveis para os apoios.
Segundo salienta, as áreas setoriais com acréscimos "mais expressivos, em linha com as prioridades europeias e nacionais", são a aeronáutica e espaço, as tecnologias de informação e comunicação e os transportes, mobilidade e logística.
"Com esta reprogramação garante-se a execução das agendas, apostando em setores estratégicos que contribuirão para impulsionar o crescimento económico de Portugal", afirma o ministro da Economia e da Coesão Territorial, citado no comunicado.
Para Castro Almeida, "as agendas mobilizadoras são um excelente veículo para uma aliança entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, que permite acelerar a inovação produtiva e a reindustrialização sustentável".
De acordo com a tutela, o objetivo do processo de reprogramação das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes foi "assegurar a execução eficaz dos investimentos contratualizados e garantir o cumprimento rigoroso dos prazos e metas definidos no PRR".
O processo abrangeu a análise de 37 pedidos apresentados pelos consórcios promotores e envolveu 1.757 entidades distintas.
"O setor da defesa e da aeronáutica destacou-se pelo acréscimo mais significativo de apoios, alinhado com a prioridade europeia e nacional de reforço da autonomia tecnológica e industrial", enfatiza.
Segundo detalha, todos os restantes setores estratégicos viram os apoios reforçados, com exceção da fileira da energia, cuja redução resultou de uma "reavaliação técnica sobre a maturidade das novas tecnologias e de ajustamentos às condições de execução dos projetos, sem prejuízo da sua relevância estratégica".
As Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial são um dos pilares do PRR e visam mobilizar e reforçar as capacidades científicas e tecnológicas do país através da implementação de projetos colaborativos abrangendo todo o ciclo de inovação.
São baseadas em consórcios entre empresas e instituições académicas, científicas e/ou tecnológicas, tendo os projetos de inovação empresarial mais alinhados com a transição climática e a sustentabilidade ambiental ficado classificados como Agendas Verdes.
A necessidade de reprogramação das Agendas decorreu da extensão do prazo para cumprimento da meta final, de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2026, aprovada na última reprogramação do PRR, permitindo "ajustes nos seus objetivos e resultados" e "reforços e reduções nas ambições das Agendas, mantendo-se o foco na maximização de Produtos, Processos e Serviços (PPS) abrangidos pelos projetos de investimento".
A conclusão dos PPS tem como data limite 30 de junho de 2026 e a execução financeira dos projetos tem como data final 31 de dezembro de 2026.
Das 52 Agendas Mobilizadoras contratualizadas, 30 solicitaram aumento de ambição, com a proposta de inclusão de novos PPS; uma propôs a redução de ambição, eliminando PPS e seis mantiveram o número de PPS originais, mas alteraram-nos de forma a ajustar a sua concretização aos prazos de conclusão.