Revisão do enquadramento da pirotecnia e explosivos coloca em risco atividade defenderam associações

"[...] A forma como o Governo está a conduzir a revisão do enquadramento legal do setor colocam em risco imediato a atividade económica, o emprego e a execução de investimentos estruturantes financiados pelo PRR, podendo comprometer o fornecimento de matérias-primas essenciais a obras como o TGV e outras grandes infraestruturas nacionais", lê-se num comunicado conjunto das associações de empresas de Produtos Explosivos (ANEPE), da Indústria Extrativa e Transformadora (ANIET), de Estudos e Engenharia de Explosivos (AP3E) e dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE).

Estas associações mostraram-se preocupadas com o facto de o Governo ter pedido contributos sobre um documento "ferido de fragilidades estruturais graves, técnicas e jurídicas", sublinhando que este exige uma reformulação de raiz.

As entidades consideram ser "insustentável" pronunciar-se sobre um diploma que não pode ser remendado e "mais grave ainda" a eventual entrada em vigor do mesmo.

"As empresas de explosivos que operam em articulação com pedreiras, minas e outras atividades enfrentam um risco real de bloqueio operacional, com impactos diretos na cadeia produtiva, no emprego e no fornecimento de matérias-primas essenciais", exemplificaram.

Conforme apontaram, o documento falha, deste logo, na distinção entre o setor pirotécnico e dos explosivos, uma vez que são atividades com naturezas e riscos diferentes.

A ANEPE, ANIET, AP3E e a APIPE lamentaram ainda a falta de resposta da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, tendo já solicitado a intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Segundo os dados avançados por estas associações, os setores da pirotecnia e dos explosivos representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB).