Segundo o texto da denúncia feita à Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC, a que Lusa teve acesso, "a Terraprazível vem utilizando contratos de prestação de serviços com jornalistas freelancers para a produção da Brasil Já, com cláusulas abusivas que violam a legislação e a deontologia profissional jornalística".

Como exemplo é referida a "transferência irrestrita e ilimitada dos direitos autorais dos jornalistas, sem qualquer compensação específica, em violação ao Estatuto do Jornalista", e a "caracterização de uma relação laboral dissimulada, com pagamento de avença mensal fixa, prazos e conteúdos impostos e sanções subjetivas, que indicam subordinação jurídica".

Isto, além de "cláusulas desproporcionais, que limitam o direito à informação e podem funcionar como instrumentos de censura contratual" e de uma cláusula que permite a rescisão do contrato "com base em notificações extrajudiciais, sem contraditório ou processo disciplinar, afetando a independência do jornalista".

A denúncia de um cidadão anónimo, que junta o contrato laboral celebrado com os jornalistas, pede à ERC que analise "com urgência", estes casos, averiguando a legalidade das cláusulas contratuais impostas, a regularidade do novo projeto editorial e uma eventual simulação de venda entre publicações "para evitar o registo obrigatório e responsabilidade editorial, entre outros aspetos".

De acordo com a Lista de Publicações Periódicas Ativas registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) até 05 de maio, consultada pela Lusa, a nova revista Entrerios foi registada naquela entidade como pertencente à mesma empresa que detinha a Brasil Já, lançada há pouco mais de um ano, em janeiro de 2024.

A Tarefaprazível mantém os mesmos acionistas, Gabriela Siqueira, mulher do deputado brasileiro e um dos fundadores do PT - Partido dos Trabalhadores do Brasil, Washington Quaquá, e Ione Cardoso Siqueira, mãe do político, como confirmou, numa entrevista à Lusa, por altura do lançamento do projeto Brasil Já, o diretor da revista e outras fontes ligadas à empresa.

Na altura, o diretor da publicação fez questão de explicar que Washington Quaquá não estaria à frente do negócio, porque este passaria mais tempo no seu país, "por conta do mandato de deputado do PT no Brasil", mas adiantou que "a empresa, que é familiar, também conta com a sua participação".

Esta semana, em resposta a perguntas colocadas pela Lusa, a administração da Tarefaprazível confirmou que iria lançar em breve a revista Entrerios e garantiu que a Brasil Já será extinta, após a saída da última edição, deste mês de maio, já em circulação.

"Temos o prazer de anunciar que vamos lançar em breve a revista EntreRios, uma publicação mensal descontraída, alegre e motivadora", afirmou Gabriela Siqueira.

Segundo a acionista, a nova revista tem por objetivo "apoiar as pessoas em seus sonhos de melhorar de vida" e "vai beber da fonte da riqueza cultural que une os países de língua portuguesa, especialmente Portugal e Brasil".

Os profissionais da nova revista, acrescentou, "estão baseados em Portugal e no Brasil", mas esperam também "receber contribuições de escritores e jornalistas de outros países com raízes comuns".

"Não posso adiantar muito para não estragar a surpresa, mas vamos apostar em imagens lindas e reportagens deliciosas de gastronomia, arte, cultura, turismo, estilo de vida e empreendedorismo. E vamos privilegiar bons textos, com colunas falando da vida cultural, de psicologia, de futebol, das ruas vivas e cheias de histórias", referiu, manifestando-se animada "para fazer esse investimento em Portugal".

Quanto às restantes questões colocadas pela Lusa, tais como se os jornalistas e colaboradores da Brasil Já vão continuar na empresa e a trabalhar para o novo projeto e sobre as razões pelas quais aquela revista vai acabar, a acionista da Tareprazível preferiu não comentar.