Economia
Entrevistas
Rogério Fernandes Ferreira defende lista VIP
O antigo secretário de estado dos assuntos fiscais aponta os benefícios de criar um sistema de alertas quanto ao acesso aos dados fiscais de alguns contribuintes.
Foto: Antena 1
Desde que legalmente criado e com a concordância da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rogério Fernandes Ferreira não vê qualquer mal nessa situação.
O antigo secretário dos Assuntos Fiscais considera que o critério de seleção tem de ser público, objetivo e proporcional, referindo que até poderia ser a Assembleia da República a defini-lo para os cargos públicos que justificam especial proteção.
Fernandes Ferreira lembra que o critério da igualdade tem de tratar de forma desigual as situações que não são iguais, e por isso afirma que não pode existir uma lista de pessoas protegidas em relação a outras que não o são, mas pode e deve existir um sistema que proteja determinados cargos.
Neste âmbito do poder e do controlo da máquina fiscal, Rogério Fernandes Ferreira revela que não percebe por que é que continua acessível a todos os funcionários do Fisco a listagem dos processos que cada advogado tem em representação dos seus clientes contra o Fisco. Basta aceder à página do cidadão, que também é advogado, no item contencioso, e aí se encontra a lista com todos os processos que o advogado representa, como se fossem os seus próprios processos, ao alcance de qualquer funcionário.
Advoga que o Fisco não precisa de mais poder. O que é necessário é que efetivamente o contribuinte esteja em primeiro lugar e que os trabalhadores do Fisco se lembrem de que são funcionários públicos, que não são cobradores dos impostos, e que estão sujeitos ao princípio da legalidade. Ou seja, não têm de exercer os seus poderes públicos para cobrar créditos fiscais, mas sim para fazer justiça fiscal e cobrar apenas o que é devido. Os trabalhadores do Fisco “não são credores”.
Rogério Fernandes Ferreira lembra ainda que seria mais vantajoso que os critérios de avaliação dos funcionários do Fisco não fossem sobretudo quantitativos para evitar abusos.
Na opinião deste responsável associativo, Portugal nesta altura tem um sistema fiscal capaz de atrair investimento estrangeiro. No entanto, o país poderia atrair ainda mais investimentos se fizesse maior divulgação. Dá como exemplo os brasileiros, que poderiam vir para Portugal e acabam por optar por outros países europeus apenas por desconhecimento.
