Economia
RTP suspende novas atribuições de subsídios questionados em auditoria da IGF
“O projeto de relatório” da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, assinala o Conselho de Administração da RTP, “identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos”.
A Administração da RTP anunciou esta quarta-feira a suspensão, com caráter preventivo, de “novas atribuições de subsídios” identificados como “indevidos” no projeto de relatório da auditoria à empresa levada a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Decisão, sublinha a cúpula do serviço público, que “não constitui qualquer reconhecimento da procedência das conclusões preliminares”.
“Não obstante discordar das conclusões preliminares constantes do projeto de relatório e por um princípio de prudência e de responsabilidade institucional, o Conselho de Administração deliberou suspender preventivamente novas atribuições dos subsídios identificados pela IGF, até à conclusão definitiva do processo inspetivo”, lê-se no comunicado do Conselho de Administração.Em causa está o projeto de relatório da Inspeção-Geral de Finanças redigido no quadro da “auditoria à gestão financeira e de recursos humanos da RTP referente ao período de 2018 a 2024”.
O projeto, adianta o Conselho de Administração “identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos”.
“A RTP respeita integralmente a missão da Inspeção-Geral de Finanças e reconhece a importância do escrutínio da gestão das empresas públicas. Contudo, considera que algumas das conclusões constantes do projeto de relatório não refletem o enquadramento factual e jurídico das matérias analisadas”, reage a Administração do operador público de rádio, televisão e digital. “No exercício do direito ao contraditório legalmente previsto, a RTP e os administradores que exerceram funções no período auditado enviaram à IGF exposições fundamentadas. A RTP confia que estes elementos conduzirão a uma análise mais completa das questões suscitadas".
Sublinhando que o documento constitui “um relatório preliminar, não uma decisão final”, a equipa de Nicolau Santos sustenta ainda que “as administrações da empresa visadas atuaram sempre escrupulosamente dentro dos limites da lei, da transparência e da boa gestão”.
O que está “em análise”
No comunicado agora divulgado, pode ler-se que “estão em causa subsídios criados antes das administrações abrangidas pela auditoria (que representam menos de 2% dos Gastos com Pessoal), aplicados a centenas de trabalhadores, que correspondem a instrumentos de política salarial aplicados há muitos anos”.
“Estes instrumentos visam contribuir para um serviço público de media forte e concorrencial, nomeadamente através da captação e retenção de talento, do reconhecimento de níveis de responsabilidade diferenciados e do desempenho de funções específicas”, sinaliza a nota.
A RTP considera que “os subsídios em questão têm, na sua quase totalidade, enquadramento no Acordo de Empresa de 2006, e/ou em regulamentos internos anteriores à entrada em vigor das restrições orçamentais da política remuneratória das empresas públicas em 2011, pelo que os direitos adquiridos ao seu abrigo não foram afetados por tais restrições”.A proposta de auditoria à RTP partiu do PSD em outubro de 2024 e foi aprovada por unanimidade.
Argumenta ainda o Conselho de Administração que “a atribuição destes subsídios não resultou de decisões ad hoc, mas da aplicação de instrumentos laborais e regras internas previamente existentes”.
“Durante todo o período auditado, a atividade e as contas da RTP foram anualmente apreciadas pelo Conselho Fiscal, certificadas pelo Revisor Oficial de Contas e pelos auditores externos (PWC e Deloitte), e IGF e remetidas às entidades competentes, designadamente ao Conselho Geral Independente, ao Conselho de Opinião, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Assembleia da República, tendo os Planos de Atividades e Orçamento e os Relatórios e Contas da RTP sido igualmente aprovados pelo acionista, sem que tivesse sido formulada qualquer reserva relativamente às matérias agora questionadas”, faz notar, para acrescentar que, “durante todo o período auditado, a RTP registou uma execução orçamental acumulada positiva face ao orçamento de 17 milhões de euros”.
A empresa está agora “a procurar, em articulação com as entidades competentes, uma solução juridicamente segura”, tendo pedido “uma reunião urgente às tutelas para apresentar e discutir as possíveis soluções, procurando evitar, se legalmente viável, a suspensão preventiva de pagamento dos subsídios identificados”.
“A RTP continuará a colaborar com a Inspeção-Geral de Finanças e confia que a versão final do relatório refletirá, de forma rigorosa, os factos e argumentos apresentados em sede de contraditório”, remata o comunicado.
“Não obstante discordar das conclusões preliminares constantes do projeto de relatório e por um princípio de prudência e de responsabilidade institucional, o Conselho de Administração deliberou suspender preventivamente novas atribuições dos subsídios identificados pela IGF, até à conclusão definitiva do processo inspetivo”, lê-se no comunicado do Conselho de Administração.Em causa está o projeto de relatório da Inspeção-Geral de Finanças redigido no quadro da “auditoria à gestão financeira e de recursos humanos da RTP referente ao período de 2018 a 2024”.
O projeto, adianta o Conselho de Administração “identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos”.
“A RTP respeita integralmente a missão da Inspeção-Geral de Finanças e reconhece a importância do escrutínio da gestão das empresas públicas. Contudo, considera que algumas das conclusões constantes do projeto de relatório não refletem o enquadramento factual e jurídico das matérias analisadas”, reage a Administração do operador público de rádio, televisão e digital. “No exercício do direito ao contraditório legalmente previsto, a RTP e os administradores que exerceram funções no período auditado enviaram à IGF exposições fundamentadas. A RTP confia que estes elementos conduzirão a uma análise mais completa das questões suscitadas".
Sublinhando que o documento constitui “um relatório preliminar, não uma decisão final”, a equipa de Nicolau Santos sustenta ainda que “as administrações da empresa visadas atuaram sempre escrupulosamente dentro dos limites da lei, da transparência e da boa gestão”.
O que está “em análise”
No comunicado agora divulgado, pode ler-se que “estão em causa subsídios criados antes das administrações abrangidas pela auditoria (que representam menos de 2% dos Gastos com Pessoal), aplicados a centenas de trabalhadores, que correspondem a instrumentos de política salarial aplicados há muitos anos”.
“Estes instrumentos visam contribuir para um serviço público de media forte e concorrencial, nomeadamente através da captação e retenção de talento, do reconhecimento de níveis de responsabilidade diferenciados e do desempenho de funções específicas”, sinaliza a nota.
A RTP considera que “os subsídios em questão têm, na sua quase totalidade, enquadramento no Acordo de Empresa de 2006, e/ou em regulamentos internos anteriores à entrada em vigor das restrições orçamentais da política remuneratória das empresas públicas em 2011, pelo que os direitos adquiridos ao seu abrigo não foram afetados por tais restrições”.A proposta de auditoria à RTP partiu do PSD em outubro de 2024 e foi aprovada por unanimidade.
Argumenta ainda o Conselho de Administração que “a atribuição destes subsídios não resultou de decisões ad hoc, mas da aplicação de instrumentos laborais e regras internas previamente existentes”.
“Durante todo o período auditado, a atividade e as contas da RTP foram anualmente apreciadas pelo Conselho Fiscal, certificadas pelo Revisor Oficial de Contas e pelos auditores externos (PWC e Deloitte), e IGF e remetidas às entidades competentes, designadamente ao Conselho Geral Independente, ao Conselho de Opinião, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Assembleia da República, tendo os Planos de Atividades e Orçamento e os Relatórios e Contas da RTP sido igualmente aprovados pelo acionista, sem que tivesse sido formulada qualquer reserva relativamente às matérias agora questionadas”, faz notar, para acrescentar que, “durante todo o período auditado, a RTP registou uma execução orçamental acumulada positiva face ao orçamento de 17 milhões de euros”.
A empresa está agora “a procurar, em articulação com as entidades competentes, uma solução juridicamente segura”, tendo pedido “uma reunião urgente às tutelas para apresentar e discutir as possíveis soluções, procurando evitar, se legalmente viável, a suspensão preventiva de pagamento dos subsídios identificados”.
“A RTP continuará a colaborar com a Inspeção-Geral de Finanças e confia que a versão final do relatório refletirá, de forma rigorosa, os factos e argumentos apresentados em sede de contraditório”, remata o comunicado.
