Governo e parceiros sociais concluíram a reunião desta terça-feira sem consenso quanto ao valor do salário mínimo a partir do próximo ano. Este vencimento de referência aumentará, assim, para os 580 euros, nos termos da proposta do Executivo.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, que se propunha subir o salário mínimo para 600 euros, saiu da reunião com uma meia vitória, já que, considera, o Governo não cedeu às reivindicações das entidades patronais.
Diana Palma Duarte, Fernanda Fernandes, Fernando Nobre, Cristina Gomes - RTP
"Não houve acordo. Esta reunião confirmou que o Governo finalmente percebeu que não podia continuar a ceder às confederações patronais que sistematicamente ao longo dos últimos anos têm, a pretexto do salário mínimo nacional, exigido mais contrapartidas", referiu Arménio Carlos.
O secretário-geral da CGTP confirmou que a proposta a aplicar para a subida do salário mínimo será a do executivo mas prometeu que não irá ficar de braços cruzados.
CGTP promete luta
"Na nossa opinião perdemos uma oportunidade", referiu. "A CGTP vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance nas empresas e também na contratação coletiva para assegurar que, a partir do próximo ano, o salário de referência nas empresas e nos serviços seja de 600 euros".
"Apelamos aos trabalhadores e às trabalhadoras para que se envolvam nesta mobilização e simultaneamento iremos também lutar por um aumento geral dos salários num quadro em que a economia está a crescer", clamou Arménio Carlos.
Para a CGTP, o "salário mínimo nacional é uma matéria que tem de ser discutida especificamente e relativamente às outras matérias como o fundo de compensação do trabalho, não podem ser discutidas sem se resolver o problema de fundo que esteve na sua origem, que foi a introdução da lei que facilitou os despedimentos e a redução das idemnizações".
"Isso tem de ser revogado, na nossa opinião", afirmou Arménio Carlos, em nome do "reequilibrio das relações laborais em Portugal".
UGT fleumática
Também a União Geral dos Trabalhadores apontou o dedo aos responsáveis empresarias para justificar a falta de um acordo.
"Começou logo a ver-se por parte dos representantes das entidades patronais, que não haveria hipótese nenhuma de se fazer qualquer acordo" explicou Lucinda Dâmaso, lamentando a falta deste em sede de concertação social.
A representante sindical entendeu que na reunião "havia ainda muita matéria para escalpelizarmos, para nós trabalharmos, mas de qualquer maneira já não há hipótese do o fazermos".
Patrões desapontados
Já para António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal, o aumento do salário mínimo nunca esteve em discussão na tarde desta terça-feira, uma vez que o Executivo já trazia a sua proposta.
O representante dos patrões fala ainda assim de uma "reunião inconclusiva", pois as matérias que trazia para a mesa ficaram sem resposta.
"Não considero que haja uma derrota nem havia contrapartidas", afirmou António Saraiva. "Não estava em causa a discussão dos 580 euros, não façamos confusão".
"Não viemos aqui discutir o valor do salário mínimo em janeiro de 2018, esse estava decido pelo Governo, está no seu programa do Governo, por isso nunca esteve em discussão o valor", frisou ainda.
"Cumprir acordo" em vigor
"O que estava em discussão", acrescentou António Saraiva, "é o cumprimento do acordo que está em vigor e estará em vigor até final deste ano".
"O que viemos aqui solicitar foi o cumprimento do acordo nas matérias em que ele não está cumprido", explicou, referindo como exemplo o fundo de compensação do trabalho, a questão do Pagamento Especial por Conta, a da formação profissional ou a estabilidade das relações laborais.
"Não estou satisfeito com esta reunião porque, mais uma vez,ela foi para nós inconclusiva, porque o Governo não conseguiu nem concretizar nem calendarizar aquilo que falta cumprir no acordo", lamentou António Saraiva, prometendo continuar a discutir "o que falta cumprir neste acordo, porque não estamos a negociar um novo acordo para 2018".
"Estamos a exigir o cumprimento do actual acordo".
CCP: "não havia condições"
João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio, afirmou que "não tinha qualquer sentido assinar um acordo em torno de um valor [do salário mínimo nacional] que estava previamente estabelecido".
A CCP queria também discutir os pontos do acordo anterior que "não estão a ser cumpridos e outros que decorrem desses" e que considera vitais para a competitividade das empresas.
"As respostas que nos foram colocadas foram extremamente vagas e por isso o que sucedeu era aquilo que já prevíamos", explicou João Vieira Lopes : "que não havia grandes condições para estabelecer um acordo em torno do salário mínimo", repetindo que não havia qualquer contrapartida particular.
"O Governo tem de olhar para uma série de matérias que são do interesse das empresas", apelou, sublinhando que "a Concertação Social não acabou" e que as partes mantêm interesse em que o diálogo continue.
"Galinhas dos ovos de ouro"
A CEP exigia nomeadamente a redução do fundo de compensação do trabalho, baixando a contribuição de "um ponto percentual para 0,20", ou de sete millhões e 100 mil euros para um milhão.
"A nossa exigência era que para 2018, e de preferência, logo no princípio, ele fosse reformulado", disse António Saraiva, para quem os actuais fundos, de 170 milhões de euros, cobrem "largamente as necessidades daquilo para que o fundo foi criado".
"Porque é que as empresas hão-de ser obrigadas a continuar a pagar todos os meses sete milhões e 100 mil euros para um fundo que está fortemente capitalizado?", perguntou.
"Porque é que se exige esse esforço de tesouraria?", criticou, denunciando uma forma de tratar as empresas como "galinhas dos ovos de ouro", afetadas por uma carga de burocracia e de impostos "que continua a ser agravada".
Ministro explica falta de acordo
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, justificou o valor de subida do salário mínimo para 580 euros, já a partir de janeiro, com a falta de oposição das empresas ao valor sugerido e por ser um valor "assimilável pela Economia portuguesa sem danos e um fator positivo do ponto vista enconómico e social", pela "análise que fizemos ao longo do ano".
Já em resposta às exigências das empresas, o ministro afirmou que estas eram "impossíveis de satisfazer".
"Foi-nos dito de forma expressa, por escrito, que para haver uma adenda ao acordo do ano passado era necessário que o Governo garantisse a preservação inalterada da legislação laboral," como condição para aprovar a subida do salário mínimo para 280 euros.
"Legislar na área laboral é matéria do Governo, do Parlamento", lembrou, sem contudo afastar compromissos eventuais.
Ministro lamenta falta de acordo
A segunda alteração, a descida dos valores do fundo de compensação do trabalho, de 100 para 20, era também impossível de satisfazer.
"Nós compreendemos as dificuldades que existem nesses fundos", afirmou Vieira da Silva, admitindo que a sua gestão está ser estudada.
"Agora. de um momento para o outro. passar de 100 para 20, é também uma reivindicação que, ainda por cima sem uma discussão suficientemente fundamentada, não nos pareceu algo possível de aceitar, sendo ainda este fundo uma responsabilidade do ponto de vista legislativo, da Assembleia da República", referiu o governante.
Sobre os impostos que pesam no sector empresarial, o "Governo mais uma vez manifestou abertura para discutir" mas foi "impossível chegar a um acordo" que possibilitasse a assinatura para o salário mínimo nacional, disse Vieira da Silva, lamentando o facto.
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