Este valor representa mais 8.52 euros do que a retribuição mínima mensal garantida nacional fixada em 426 euros e aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro de 2007.

O titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, sublinhou, na altura, que o objectivo do Governo da República era o de elevar o salário mínimo nacional até aos 500 euros em 2011.

O valor hoje aprovado na Assembleia Legislativa resulta da política de actualização do Governo Regional, iniciada em 1987, "no sentido de atenuar os efeitos dos custos de insularidade que afectam particularmente os trabalhadores que auferem menores níveis de remunerações ao fixar acréscimos regionais de dois por cento aos montantes da retribuição mínima estipulada anualmente para o território continental".

A proposta de decreto legislativo regional, decretada no âmbito da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, foi aprovada pelos deputados da maioria social-democrata e mereceu a abstenção da oposição madeirense.

A retribuição mínima mensal garantida, acrescido de complemento regional de dois por cento, "é, na Região Autónoma da Madeira de 434,52 euros", estipula a proposta.

Este valor tem efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2008.

EC.

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