Em declarações à agência Lusa, a secretária-geral da Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) explicou que "não faz sentido que os produtos transformados com base em carne, como os croquetes, tenham um IVA de 12 por cento e aqueles feitos com base em peixe, como os pastéis de bacalhau, sejam taxados a 21 por cento".

O que a ANCIPA pediu ao ministro das Finanças foi que reduzisse o IVA (Imposto Sobre Valor Acrescentado) para os produtos feitos com base em peixe, processados e acrescentados de outro produto, como as argolas de lula panadas, mas que necessitam de preparação culinária para serem consumidos.

A manter-se o IVA de 21 por cento, Domitília Lopes de Almeida, realça que a indústria está a ser prejudicada pois não é concorrencial face a Espanha.

Por outro lado, "estamos a insistir numa situação de violação do princípio da igualdade face a produtos similares de carne" aos quais o IVA aplicado é de 7 por cento, ou seja menos de metade.

"O consumo de peixe é muito saudável e deve ser incentivado", o que não acontece com estes produtos preparados para cozinhar, pois o cliente, colocado perante alternativas com preços diferentes, "possivelmente vai optar pelo mais barato, ou seja, pelo de carne", defendeu a secretária-geral da associação.

A ANCIPA refere existir "alguma incoerência ao nível da política fiscal que devia incentivar o consumo deste tipo de produtos pois são imprescindíveis em qualquer dieta alimentar equilibrada".

Os produtos transformados à base de pescado, moluscos ou crustáceos incluem Bacalhau à Brás, rissóis de peixe, empadas de peixe ou peixe panado e é um mercado que em 2005 representava cerca de 64 milhões de euros, incluindo o consumo na restauração e em casa, segundo dados da Nielsen, citados pela secretária-geral da associação.

Os produtos transformados à base de carne registaram uma redução do IVA, de 21 para 12 por cento, em Janeiro de 2006.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério das Finanças não comentou este pedido específico de descida de IVA.

No entanto, responsáveis governamentais das Finanças têm repetido nos últimos meses que, para já, não é possível reduzir a carga fiscal.

"Temos um programa de estabilidade que é para cumprir, dentro dos prazos determinados, e todas e quaisquer medidas de política que venham a ser adoptadas pelo Governo terão de estar devidamente

enquadradas com esses objectivos", referiu, recentemente, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

"Se chegarmos a uma situação em que tal seja possível", o Governo admite, no entanto, reduzir a carga fiscal dos portugueses.

"Mas, para já, não é possível. Temos de continuar neste esforço de consolidação e, sem correr riscos, encarar essas possibilidades", acrescentou o ministro das Finanças.