O seguro passa a ser financiado também por fundos europeus, além do Orçamento do Estado.
Os seguros agrícolas vão passar a ser obrigatórios para determinadas regiões ou produtos se mais de 50 por cento da produção dessa região estiver abrangida por contratos de seguros.
Aprovado a 18 de junho em Conselho de Ministros, o novo sistema de seguros agrícolas vem substituir o atual sistema de seguros de colheitas, e abrange a partir de agora um leque mais alargado de coberturas, abarcando os seguros de colheitas, de animais e de plantas, o seguro vitícola de colheitas e o seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.
Os casos em que poderão ser obrigatórios serão definidos "em diploma próprio", mas o decreto-lei aponta para uma "obrigatoriedade tendencial" segundo a qual a contratação de seguros agrícolas será estabelecida como condição de acesso a outros apoios de entidades públicas.
