Seia disponibiliza 100 mil euros para orçamento participativo de 2017
A Câmara Municipal de Seia anunciou hoje que disponibiliza uma verba de 100 mil euros para o orçamento participativo de 2017, estando o período de apresentação de sugestões a decorrer até ao dia 15 de novembro.
A autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo (PS) refere em comunicado enviado à agência Lusa que o processo está na fase de divulgação junto da população para se conseguir o seu envolvimento.
Segundo o município de Seia, no distrito da Guarda, o orçamento participativo é "um mecanismo de democracia participativa e voluntária, onde os munícipes são convidados a participar diretamente na definição de prioridades de investimento municipal para o orçamento de 2017, sendo o limite para cada proposta elegível, igual ou inferior a 10.000 euros (IVA incluído)".
Com a medida, a autarquia pretende "mobilizar a comunidade, rentabilizando o capital de conhecimento dos cidadãos e promovendo o direito a participar sobre os projetos e as políticas a executar no concelho" nos próximos anos.
"Reforçando os princípios e compromissos da autarquia com a aproximação da administração aos cidadãos, o orçamento participativo de Seia pretende criar condições para que os cidadãos sejam mais participativos, apresentem propostas que respondam, de forma inovadora e diferenciadora, aos problemas com que se deparam diariamente", refere a fonte.
Segundo o texto do regulamento, "essa participação sempre foi e continuará a ser fundamental para que Seia seja, uma vez mais, um dos concelhos de referência em várias matérias de desenvolvimento".
Até ao dia 15 de novembro todos os cidadãos com mais de 18 anos podem apresentar as suas propostas através da internet (www.seiaparticipa.pt), no edifício da Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesia.
A autarquia está a divulgar o orçamento participativo junto da população em sessões públicas agendadas para as diversas freguesias daquele concelho da área da Serra da Estrela.
As sessões tiveram início no dia 07, na localidade de Santiago, e terminam no dia 07 de outubro, na sede de concelho, no auditório da Casa Municipal da Cultura de Seia.
A fase de votação das propostas decorrerá entre 16 e 22 de janeiro de 2017 e a divulgação dos projetos vencedores está marcada para o dia 30 de janeiro.
"O executivo municipal compromete-se a integrar as propostas vencedoras do orçamento participativo na proposta de orçamento municipal do ano subsequente ao ano da eleição das mesmas", lê-se no texto do regulamento.