Senado aprova proposta que dá mais liberdade para gastos do Governo
Rio de Janeiro, 08 dez (Lusa) - O Senado brasileiro aprovou hoje o projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), permitindo ao Governo gastar livremente até 20 por cento do seu orçamento.
O mecanismo - tido como essencial para controlar as contas públicas e enfrentar a crise internacional - expiraria no último dia de dezembro deste ano, caso a prorrogação não fosse aprovada.
Com o aval dos senadores, o instrumento será mantido por mais quatro anos, até 2015.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma votação no plenário do Senado, prevista para dia 20 deste mês.
A desvinculação de parte da receita governamental dá mais liberdade ao Governo Federal para redirecionar o dinheiro que seria usado num setor para outros investimentos que julgue necessários.
Boa parte da arrecadação de receitas do país provém da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), paga pelas empresas.
Sem a DRU, os cerca de 174 mil milhões de reais (aproximadamente de 72 mil milhões de euros) que o Governo espera obter com a contribuição, em 2012, teriam de ir, obrigatoriamente, para investimentos em programas de saúde, previdência ou assistência social.
Com a prorrogação da Desvinculação das Receitas, 20 por cento deste valor poderá ser aplicado em outros setores, ou mesmo para o pagamento da dívida pública.
Durante a curta sessão que aprovou a DRU, o presidente do Senado, José Sarney, chegou a deixar a presidência e ocupar a tribuna para defender a medida.
Sarney argumentou que a desvinculação das receitas é uma medida de interesse nacional, uma vez que funcionará como uma "vacina contra a crise".
