"Foi uma decisão arbitrária, injustificada e ilegal. Não se faz uma coisa destas, deixar entregar a proposta e depois decidir anular o concurso", afirmou hoje Balha e Melo, director-geral do Grupo Servilusa, em declarações à Lusa.

Na origem deste diferendo está a decisão da Câmara de Gaia de anular o concurso público internacional que tinha aberto para a concepção, construção e exploração do novo cemitério municipal.

Este novo cemitério deveria ocupar uma área com cerca de 150 mil metros quadrados, disponibilizando 41 mil sepulturas e dois fornos crematórios, entre outras infra-estruturas, num investimento global de 20 milhões de euros.

"A entrega das propostas terminava às 17:00 de 27 de Julho, a Servilusa entregou a sua proposta às 15:45 desse dia e recebeu às 17:44 um fax da Câmara de Gaia com o despacho de anulação do concurso", revelou Balha e Melo.

Segundo o director-geral do Grupo Servilusa, o despacho invocava o facto de estar em preparação nova legislação sobre as agências funerárias, os cemitérios e o código de contratação pública.

"Tudo isso era do conhecimento da Câmara de Gaia antes de lançar o concurso e não se registou nenhuma alteração das circunstâncias durante o período de entrega das propostas", recordou Balha e Melo.

O responsável referiu ainda que a nova legislação sobre agências funerárias "está para sair há um ano" e tem como principal novidade permitir a estas empresas a gestão de cemitérios, enquanto a legislação sobre cemitérios teve uma revisão em Agosto de 2006, "pelo que não se pode dizer que está velha".

Relativamente ao novo código de contratação pública, o responsável da multinacional salientou que "o governo anda a estudar a matéria há três anos e, quando sair no Diário da República, só entra em vigor passados seis meses".

"Os argumentos invocados pela Câmara de Gaia para anular o concurso não fazem sentido", afirmou Balha e Melo, questionando se a autarquia está a equacionar anular todos os concursos que tem a decorrer utilizando os mesmos motivos.

Na sequência desta decisão da Câmara de Gaia, a Servilusa moveu uma acção judicial contra a autarquia exigindo uma indemnização e o ressarcimento pelos prejuízos causados, entre os quais a sinalização de um terreno onde se propunha instalar o novo cemitério, condição exigida nos termos do concurso.

O despacho de anulação do concurso, assinado por Marco António Costa, vice-presidente da autarquia, considera ser de "interesse público que a contratação de uma entidade privada para a concepção, construção e gestão de uma infra-estrutura de características muito singulares e inovadoras no país seja regida por legislação inovadora, clara e enquadradora de um concurso aberto o mais possível à concorrência nacional e comunitária".

O documento, ratificado segunda-feira na reunião do executivo, acrescenta que a Câmara de Gaia pretende lançar um novo concurso até ao final do ano.

A Servilusa, uma das maiores empresas do sector, com cerca de 5.500 funerais por ano, em Portugal, é detida integralmente pela Mémora, a maior empresa funerária da Península Ibérica, cujo capital é detido em 75 por cento pelo grupo empresarial Acciona.

Em meados de Junho, o presidente da Associação dos Agentes Funerários de Portugal (AAFP), João Barbosa, manifestou-se contra a exploração de cemitérios públicos por empresas privadas do sector, alertando que isso poderia criar problemas de concorrência.

"Se uma funerária explorar um cemitério municipal, vai, obviamente, criar condições de desigualdade de tratamento em relações a outras funerárias", afirmou João Barbosa, na altura, em declarações à Lusa.

Para o presidente da AAFP, "trata-se de uma questão de concorrência", frisando que "quem disser o contrário, está a tentar tapar o Sol com uma peneira".

A Lusa contactou a Câmara de Gaia para tem tentar obter um comentário dos seus responsáveis sobre a acção movida pela Servilusa não tendo obtido qualquer resposta até ao momento.