A empresa alega ter sofrido prejuízos com a anulação do concurso público para a construção, gestão e exploração do Complexo Funerário Municipal de Vila Nova de Gaia.

A Servilusa salienta que foi a única entidade a apresentar-se ao concurso "anulado, 44 minutos após a hora de fecho da entrega das propostas, com base num despacho camarário que comporta inúmeras ilegalidades".

"Efectivamente, no despacho em causa não se invocou qualquer circunstância imprevisível ou razão superveniente e de manifesto interesse público, que conferisse justificação legal à decisão administrativa da Câmara em anular o referido concurso", adianta o grupo em comunicado.

"Ao invés, os fundamentos invocados para a anulação estão relacionados, por um lado, com o facto de o Governo poder estar a ultimar uma nova legislação, que irá regulamentar os cemitérios privados e, por outro, com a circunstância de se estar a elaborar um novo Código de Contratação Pública", acrescenta.

"Se é verdade que existe, actualmente, uma proposta de decreto-lei, que visa dar uma nova regulamentação à actividade das agências funerárias, com impacto numa possível gestão privada de cemitérios por estas, o certo é que este diploma já se encontrava em discussão há mais de um ano, ou seja, muito antes de a Câmara Municipal ter decidido proceder à publicação do referido concurso público. Assim sendo, não se entende que este facto possa agora ser invocado para a sua anulação"comenta a empresa.

Quanto ao argumento de que a anulação se impunha porque o Governo se prepara para elaborar um novo Código de Contratação Pública, a empresa contrapõe: "Então, e por maioria de razão, não se percebe porque é que esta mesma justificação não serve para anular todos os concursos públicos actualmente abertos na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia".

A Servilusa lembra que o novo regime legal da contratação pública se encontra em discussão há mais de três anos e que, quando sair, só se entrará em vigor seis meses após a respectiva publicação.

"Imagine-se o que seria se todas as Câmaras Municipais deste País estivessem à espera da publicação deste Código de Contratação Pública para poderem lançar novos concursos públicos. O poder local, certamente, mergulharia no caos", adianta a Servilusa, comentando:"Trata-se, portanto, de uma decisão administrativa arbitrária, injustificada e ilegal, que atenta contra o princípio da igualdade e da prossecução do interesse público, tantas vezes invocado pela Câmara de Vila Nova de Gaia em relação a este Complexo Funerário".

A empresa salienta ainda que "a não realização deste projecto implica, para o Município de Vila Nova de Gaia, a perda de um investimento privado a rondar os 22.500.000 euros", adiantando que a esse montante de devem juntar as perdas de receitas, no valor de 3.407.003 euros para a Câmara Municipal e de 1.858.227 euros para as 28 Juntas de Freguesia do Concelho".

Por último, a Servilusa esclarece que "os danos ocasionados à Servilusa resultam de diversos compromissos e despesas assumidas pela empresa, que eram impostas pelo Programa de Concurso e respectivo Caderno de Encargos", salientando entre eles "a celebração de contratos-promessa de compra e venda dos imóveis que seriam afectos à construção do Complexo Funerário Municipal".

A Servilusa, com sede em Lisboa, é detida em 100 por cento pela Mémora, empresa de serviços funerários, de que 75 por cento do capital pertence ao grupo empresarial espanhol Acciona.

"Em 2001 o grupo decidiu unir as sociedades funerárias portuguesas (SCI e EuroStewart) e espanholas na maior empresa funerária da Península Ibérica, a Mémora. A Servilusa integrada na Mémora, faz desta o maior grupo funerário europeu, com a melhor oferta a nível profissional e de qualidade em serviços funerários. Em Espanha realiza cerca de 43.800 serviços funerários por ano, e em Portugal, com a Servilusa, cerca de 5.500", diz a página electrónica da empresa.

A mesma fonte adianta que a empresa ganhou esta semana o concurso público para a concepção, construção e concessão de exploração do Complexo Funerário, Crematório e Forno Pirolito do Cemitério Oriental da Figueira da Foz.

"Este complexo, segundo a nível nacional (o primeiro em Elvas), tem um investimento de 1.407.755 euros, suportado pela Servilusa", adianta a mesma fonte, acrescentando que esta obra deverá começar em Novembro, estando a sua conclusão prevista para Junho/Julho 2008.

Será o primeiro forno crematório na zona Centro do País, de acordo com a mesma fonte.