A afirmação de Francisco Pinto Balsemão à saída de uma reunião na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi secundada pelo próprio presidente do organismo regulador, que, no mesmo tom, defendeu que "não se pode arranjar uma saída de emergência na Televisão Digital Terrestre (TDT) para os problemas na RTP".

"Muito francamente. Não é essa a solução. Acho que os problemas da RTP têm que ser resolvidos, mas o futuro da TDT é independente do futuro da RTP", afirmou Carlos Magno, em declarações aos jornalistas depois de uma reunião com a direção do grupo dono da SIC.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que assume a tutela da comunicação social, pediu uma audiência na Assembleia da República -- agendada para o próximo dia 9 de outubro -- para apresentar aos deputados a visão, ou "roteiro", do Governo para o futuro da RTP.

De acordo com várias notícias entretanto publicadas, as mudanças que o Governo pretende introduzir passam por alterações ao modelo de governação da empresa pública de televisão e rádio, alternativas de financiamento dos canais internacionais da estação, através do envolvimento dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, e ainda a eventual promoção de um canal de informação em sinal aberto com marca RTP.

Se a questão é a do aumento da oferta de conteúdos em sinal aberto, a SIC está disponível para "colaborar" e recorda que "na lei vigente, há uma saída para a oferta de mais um canal em TDT, que é o canal tripartido em alta definição (HD), em que os três operadores assumem a exploração conjunta do canal", segundo Balsemão.

Esta possibilidade, apesar de prevista na lei, nunca encontrou uma nota de afinação entre os três operadores -- SIC, RTP e TVI -- e o "chairman" do grupo Impresa não ignora o fracasso de entendimento.

Em todo o caso, "se há agora esta necessidade e pressa para encontrar mais aplicações para um sistema que foi mal montado desde o princípio e deveria servir para a expansão tecnológica das televisões -- e, pelo contrário, parece estar a complicá-la --, em vez destas precipitações, então que se insista -- e nós sabemos que do lado da TVI também há essa boa vontade -- no empenho de encontrar essa solução, até depois haver uma aplicação mais lógica e mais vasta", acrescentou Pinto Balsemão.

A SIC recordou, por outro lado, que a ERC afirmou em abril do ano passado, em reposta a dois projetos -- um do Bloco de Esquerda e outro do Partido Comunista Português -- que pretendia que vários canais da RTP pudessem ser disponibilizados na TDT, havendo "uma clara vontade política".

Ora, sublinhou Balsemão, não houve essa vontade política, "porque os projetos foram chumbados na Assembleia da República" e assim como deveria ter havido uma modificação do quadro jurídico e não houve essa modificação, e deveria ter havido também da parte da Anacom conversações com a PT para uma alteração da licença, o que também não aconteceu", recordou ainda.

"Se isto foi há um ano e nada aconteceu, porque é que, de repente, andam todos por aí a tentar encontrar uma saída para a RTP através de um forcing exagerado e desnecessário na aplicação e no sistema do futuro da TDT, que deve caminhar para a HD?", pergunta o presidente do grupo Impresa.

"Se se insistir nesse disparate [do alargamento da oferta da RTP em sinal aberto na TDT] - pensamos que juridicamente é discutível -, além da contestação jurídica que fizermos, achamos que estamos em plano de igualdade e, se a RTP tem currículo bastante para receber canais SD [definição standart], nós também teremos e a TVI penso que tem a mesma posição", avisou finalmente.