O Sindicato dos Estivadores acusou hoje as empresas do porto de Lisboa de terem desrespeitado os acordos celebrados com o Governo e violado os estatutos da empresa de trabalho portuário A-ETPL, para promoverem a insolvência desta última.
Em comunicado hoje divulgado, o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) afirma que as sete empresas de estiva do porto de Lisboa "sabiam destas irregularidades" e do impedimento legal de permitirem "concorrência desleal entre ETP's (Empresas de Trabalho Portuário) dos mesmos associados, no mesmo porto", mas criaram novas empresas de trabalho portuário alternativas, conduzindo a A-ETPL (Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa), "deliberadamente, para a insolvência".
O objetivo, segundo o sindicato, era "aumentar ainda mais os seus lucros à conta do seu esquema rejuvenescido, alicerçado em precariedade e baixos salários", com base em empresas de trabalho portuário alternativas, como a Porlis, do grupo Yilport, constituída em 2013, e a ETE Prime, do grupo ETE (Empresas de Tráfego e Estiva), constituída em 2020.
O SEAL recorda que a ETP alternativa PORLIS foi constituída pelas três empresas que integram atualmente o grupo Yilport e pelo grupo TMB (Terminal Multiusos do Beato), com a "cumplicidade das restantes empresas de operação portuária que integram o grupo ETE". E que, já este ano, o grupo ETE também criou uma nova empresa de trabalho portuário, ETE-Prime.
Refere ainda que as empresas destes dois grupos, Yilport e ETE, não só não contestaram a alegada violação dos Estatutos da A-ETPL, como violaram o acordo celebrado no Ministério do Mar, em 27 de maio de 2016, que previa que todos os trabalhadores da PORLIS deveriam ser integrados na A-ETPL.
"A exponenciação dos lucros das empresas de estiva associadas sempre cantou bem mais alto, à boleia da utilização de trabalho descartável, tão descartável que, se neste momento a PORLIS, e/ou a ETE Prime, optassem por encerrar, não teriam qualquer dificuldade em apresentar-se à insolvência, uma vez que não têm qualquer tipo de ativos, tal como nunca teve a A-ETPL, o que significa que os operadores continuam na sua senda de assegurar que mesmo com contratos de trabalho sem termo, os estivadores sejam trabalhadores precários, a não ser que pertençam aos quadros das próprias empresas", acrescenta o comunicado.
O SEAL refere ainda que "o argumento das empresas associadas da A-ETPL para apresentar esta à insolvência se prendia com a sua fragilidade financeira motivada pelos custos fixos do trabalho", mas salienta que a PORLIS, empresa que acumula prejuízos desde a sua abertura em 2013 até ao fecho das contas de 2018, tem uma faturação de apenas 15% daquilo que faturava a A-ETPL e apresentava, nesse mesmo ano de 2018, um resultado negativo de 750 mil euros.
"A PORLIS mantém-se aberta com um passivo de tal forma gigantesco que, seguindo o mesmo entendimento e argumentação que foram utilizados pelas associadas da A-ETPL para justificar a insolvência desta, já a teriam obrigado, há muito, a fechar por inviabilidade financeira. Apesar disso, começou no ano de 2020 um processo de contratações, em violação do princípio de boa-fé subjacente à assinatura do acordo assinado (com o sindicato e com o Governo) em 2016 e válido, no mínimo, até 2022", refere o comunicado do SEAL.
Confrontado com o comunicado do SEAL, o porta-voz da AOPL, Diogo Marecos, disse que as "entidades empregadoras cumpriram todos os acordos celebrados, incluindo o acordo para a operacionalidade do porto de Lisboa, até que este cessou os seus efeitos em 2018".
Diogo Marecos responsabilizou ainda o sindicato pela falta de diálogo e pelas greves sucessivas que as empresas de estiva dizem ser as verdadeiras causas do encerramento e insolvência da A-ETPL.
De acordo com o porta-voz dos operadores do porto de Lisboa, "para se manter ao serviço das populações e da economia portuguesa reformulou-se e hoje, apesar das greves sucessivas do SEAL - que se mantém em greve desde 19 de Fevereiro - está a operar, com a ajuda de duas empresas de trabalho portuário (Porlis e ETE-Prime), uma a laborar desde 2014, e uma segunda desde 2020".
As empresas de estiva do porto de Lisboa são, simultaneamente, as únicas acionistas, clientes e administradoras de todas as empresas de trabalho portuário de Lisboa.
