"Se a Makro estivesse de boa fé tinha referido na comunicação de transferência, feita à comissão sindical, que os direitos específicos dos trabalhadores seriam garantidos", afirmou o coordenador do sindicato, Francisco Figueiredo, em declarações à agência Lusa.

Em causa está a transferência, a partir de quinta-feira, dos 130 trabalhadores dos restaurantes Novorest de seis unidades Makro do país - Braga, Matosinhos, Gaia, Coimbra, Alfragide e Palmela - para a multinacional da restauração Eurest.

Um negócio justificado à Lusa pelo director de marketing da Makro, António Pinheiro, pelo facto de os restaurantes não se inserirem no `core business` da empresa, mas no âmbito do qual, garantiu, ficam salvaguardados os postos de trabalho e as condições contratuais em vigor.

Para o sindicato, a Makro (cadeia grossista do grupo alemão Metro) e a Eurest estão, contudo, a realizar este processo "sem terem cumprido os formalismos legais".

Para além de acusar a administração da Makro de ter proibido, nos sábado e segunda-feira, três plenários dos trabalhadores dos restaurantes Novorest de Braga, Matosinhos e Gaia, alegando estarem marcados para horas de grande afluência de clientes, o sindicato sustenta que a empresa tem de consultar os trabalhadores e negociar com eles um acordo sobre as consequências do negócio.

No entanto, afirmou Francisco Figueiredo, a administração da Makro "não se reuniu com os sindicatos, delegados sindicais ou comissão sindical, limitando-se a fazer uma comunicação" sobre o negócio.

"Os trabalhadores estão preocupados, e com razão, com o futuro dos seus postos de trabalho e os direitos adquiridos", salientou, explicando que "têm receio de serem transferidos do seu local de trabalho, de serem obrigados a exercerem funções para as quais não foram contratados e de não verem actualizados os seus salários anualmente", dado receberem "acima da tabela".

Adicionalmente, os 130 funcionários em causa receiam perder direitos adquiridos como trabalhadores da Makro, nomeadamente o cabaz de Natal, a nota de crédito para os filhos, o cartão de compras com desconto, as consultas de clínica geral gratuitas, os feriados de 24 de Dezembro, 31 de Dezembro e 1º de Maio e o descanso compensatório nos dias feriados.

Reclamando que a Makro inicie com eles um processo de negociação, os trabalhadores subscreveram um abaixo-assinado opondo-se à transmissão dos seus contratos de trabalho para a Eurest e defendendo que apenas a gestão dos restaurantes passe para a responsabilidade desta empresa.

Contactado pela Lusa, o director de marketing da Makro afirmou não ter conhecimento de qualquer proibição à realização de plenários e defendeu que a transferência para a Eurest "é no interesse dos trabalhadores".

"Não tenho conhecimento de que o negócio seja prejudicial para os trabalhadores", disse, salientando que passarão a integrar uma empresa cujo `core business`, ao contrário da Makro, é precisamente a restauração, com todas as "possibilidades de desenvolvimento das carreiras" que tal implica.

"Os postos de trabalho e as condições contratuais foram salvaguardados, mas a gestão futura [dos restaurantes Novorest] passa para a Eurest", concluiu António Pinheiro quando questionado sobre a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores.

Uma posição que não sossega, contudo, o sindicato, já que as regalias dos funcionários da Makro não estão previstas nem no contrato colectivo, nem no contrato individual de trabalho.

Embora admitindo que a restauração não se insere na actividade central da Makro, Francisco Figueiredo destacou que este "foi o único ramo que, em 2006, deu lucro" à empresa.

Garantindo que os trabalhadores "não vão assinar nada" com vista à sua transferência para a Eurest, o dirigente sindical disse acreditar ser ainda possível, até à concretização formal do negócio, no final de Novembro, negociar "uma boa solução" para os 130 funcionários.

Uma solução que admite poder vir a passar pela transferência dos contratos de trabalho para a Eurest, desde que "pelo menos para os actuais trabalhadores seja respeitado tudo o que está no contrato de trabalho e os direitos adquiridos".