Em comunicado, o sindicato refere que "existem em Portugal mais de 40 mil imigrantes ilegais que, por esse facto, são vítimas de exploração desenfreada de patrões sem escrúpulos".

"Nos restaurantes, cafés, pastelarias e similares, muitos destes trabalhadores, em particular brasileiros, são obrigados a trabalhar mais de 10 horas diárias, não têm folgas e recebem abaixo da tabela salarial do sector", sustenta o comunicado.

O texto do STIHN afirma que estes trabalhadores, quando reclamam os seus direitos ou a empresa sabe que se inscreveram no sindicato, ficam sem alojamento, são ameaçados de despedimento e de expulsão.

"Mesmo os que possuem visto regularizado vivem situações de sobressalto, porque há empresas que os ameaçam de não lhes renovar o contrato", acrescenta o comunicado.

O texto sindical indica que há "centros regionais da Segurança Social que continuam a aplicar a legislação de 2004", e "centros de saúde que recusam assistência médica aos imigrantes que não possuam cartão de utente".

Sustenta ainda que a "Segurança Social recusa descontos de imigrantes que estão a trabalhar sem visto em dia" e também "a inscrição de imigrantes em processo de legalização".

Adianta ainda que os imigrantes ilegais continuam a ter dificuldades em abrir contas bancárias, contrair empréstimos, arrendar casa e requerer água, luz e telefone.

Para o sindicato, o Estado "tem o dever de garantir uma integração harmonizada na sociedade portuguesa destes trabalhadores".

"Nada justifica a situação precária dos imigrantes no plano laboral e no plano da cidadania", conclui o comunicado do STIHN.

Sexta-feira, a Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI) denunciou os problemas que a Segurança Social está a criar ao não aceitar inscrições, o que impede milhares de estrangeiros de legalizarem a sua situação.

"Desde Agosto, quando entrou em vigor a nova lei de estrangeiros, há mais de 40 mil pedidos na Segurança Social que ainda não tiveram resposta", afirmou Manuel Solla, presidente da CNLI, em declarações à Lusa.

Manuel Solla recordou que a nova legislação permite, em situações excepcionais, que imigrantes ilegais possam requerer a sua legalização, sendo apenas exigida uma manifestação de interesse nesse sentido e a apresentação de dois documentos.

JAP/FR.

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