Sindicatos da função pública em nova ronda negocial hoje com Governo

Sindicatos da função pública em nova ronda negocial hoje com Governo

Os sindicatos da Administração Pública reúnem-se hoje com o Governo, a pedido da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, naquela que será a quarta ronda de conversações no âmbito do processo negocial anual dos trabalhadores do Estado.

Lusa / Adicionar como fonte informativa

Os três sindicatos - Fesap, Frente Comum e STE - têm exigido ao Governo aumentos salariais para 2027 além do previsto no acordo plurianual, que prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027, de modo a fazer face à aceleração da taxa de inflação.

O acordo em vigor dita ainda que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.

Além dos salários e do subsídio de refeição, as ajudas de custo e a revisão das carreiras gerais do Estado são outros dos assuntos que têm estado na mesa das negociações.

Na última reunião, em 12 de novembro, o Governo apresentou às três estruturas representativas da Administração Pública uma proposta de aumento dos valores de ajudas de custo e transporte em 5% a partir de novembro, para fazer face ao impacto do custo inerente às deslocações em serviço.

Na mesma nota, o Ministério das Finanças salientava que o Governo estava "totalmente comprometido com o cumprimento do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para o período de 2026-2029", que abrange "mais de 350.000 trabalhadores em 39 carreiras especiais valorizadas de forma relevante".

O comunicado acrescentava que o executivo mantém "os prazos assumidos" no âmbito do acordo, "com especial enfoque nas carreiras gerais e na conceção de um novo sistema de gestão de desempenho (SIADAP)".

Contudo, o Governo não tem dado sinais de que poderá ir além do previsto no que concerne às atualizações salariais previstas para o próximo ano, como reivindicado pelos sindicatos da Administração Pública.

À saída da última reunião, as estruturas sindicais lamentaram que o Governo não tivesse dado resposta às reivindicações de aumentos salariais para 2027, com a Fesap a acusar o executivo de confundir "a árvore com a floresta", mas a manter a esperança de que o acordo possa ser melhorado.

Já o coordenador da Frente Comum acusou o executivo "de intransigência" por não apresentar uma proposta de aumentos salariais para 2027 acima do previsto e disse que as ajudas de custo na Administração Pública abrangem "uma minoria de trabalhadores".

Ao mesmo tempo, a presidente do STE disse compreender o argumento do Governo que invoca o impacto orçamental decorrente da revisão das carreiras, mas recordou que "quem não tem a carreira revista, só tem o aumento que está (previsto) no acordo".

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a base remuneratória na função pública suba para 1.050 euros em 2027, uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia.

Já o STE, também afeto à UGT, reivindicou uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% ou 60,52 euros previstos no acordo plurianual, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação previsto para 2028, de modo a que suba para 6,45 euros já no próximo ano.

A Frente Comum, da CGTP, defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento do subsídio de refeição para 13 euros.

Numa intervenção no parlamento na quarta-feira, em véspera da reunião com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública afirmou que o Governo dará continuidade à execução do acordo plurianual assinado com a Fesap e STE, fechando a porta a ir além do previsto como reivindicado pelas estruturas sindicais.

Marisa Garrido fez ainda referência ao caderno de encargos para 2027, comprometendo-se relativamente à "reestruturação das carreiras e valorização do estatuto remuneratório das Forças de Segurança", à revisão do SIADAP e das carreiras gerais.
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