Sindicatos querem garantias para docentes sem profissionalização por falta de vaga
Sindicatos defenderam na segunda-feira a necessidade de garantir, no âmbito do estatuto da carreira docente, que os professores que não obtenham a profissionalizam no prazo previsto por falta de vagas não são prejudicados.
A posição foi manifestada durante a segunda reunião negocial sobre a habilitação para a docência, recrutamento e admissão, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
O Governo pretende introduzir, com algumas alterações, um mecanismo que já está em vigor no âmbito dos concursos externos extraordinários, mas sem enquadramento legal, e que permite que professores sem habilitação profissional vinculem aos quadros do Ministério da Educação de forma condicional até à conclusão, no prazo de quatro anos, da profissionalização em serviço.
A proposta em discussão prevê "excecionalmente uma situação transitória" com a celebração de contratos a termo de até três anos até à obtenção de formação pedagógica, que determinará a conversão do vínculo para contrato por tempo indeterminado.
No entanto, a insuficiência de vagas nos cursos de profissionalização em serviço preocupa os sindicatos, que pedem garantias de que os docentes não serão prejudicados caso não consigam obter a habilitação profissional por falta de vaga.
"Nós defendemos que só a responsabilidade comprovada do docente é que pode determinar a caducidade do contrato e a cessação de funções no final do ano ativo", sublinhou o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Pedro Barreiros explicou que, em resposta à proposta da federação, o Governo apontou um impedimento jurídico para que essa norma ficasse plasmada no ECD, mas assegurou que a oferta será reforçada para que o problema não se coloque.
"Apesar de acreditarmos na boa-fé do Ministério da Educação, hoje o Ministério é este, o Governo é este, mas amanhã há uma queda do Governo e aquilo que não ficar escrito não nos garante nada", alertou o dirigente sindical.
Pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o secretário de Estado Alexandre Homem Cristo fez um balanço positivo do encontro, destacando aproximações por parte do executivo às reivindicações dos sindicatos, desde logo na garantia de que os professores continuarão a ser colocados de acordo com a graduação profissional.
"A especificação da graduação profissional como base no concurso foi algo que nos foi colocado como um fator importante, várias estruturas sindicais fizeram propostas de revisão do articulado com a introdução desta menção, que nós acomodámos na nossa proposta", explicou o secretário de Estado e Adjunto da Educação.
Em comparação com a proposta inicial, discutida há duas semanas, o executivo introduz também a dispensa do período experimental para professores com, pelo menos, 730 dias de tempo de serviço.
A presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, elogiou a garantia da graduação profissional como único critério de seriação, mas considerou insuficiente a proposta referente ao período probatório.
Na sequência da reunião de segunda-feira, o Governo vai enviar às organizações sindicais uma nova proposta. Caso seja acolhida pelos representantes dos professores, a revisão do ECD prosseguirá com a discussão de outras matérias.
