José Sócrates anunciou a intenção governamental na sua intervenção inicial no primeiro debate quinzenal na Assembleia da República da actual legislatura.

"Quero comunicar ao Parlamento que o Governo vai propor à concertação social a fixação em 475 euros mensais do valor do salário mínimo para o ano de 2010", disse Sócrates.

A crise económica internacional que se reflectiu em Portugal e a a queda da inflação que lhe está associada levou várias organizações representativas das entidades patronais a pedirem a revogação do acordo assinado em sede de Concertação Social. Também recentemente o Fundo Monetário Internacional apelou ao governo português para que não pusesse em marcha essa medida para que assim conseguisse travar e inverter a despesa pública.

O primeiro-ministro justificou perante os deputados a manutenção do acordo e a implementação do aumento do salário mínimo para o ano que vem com o respeito pelo acordo assinado com patrões e sindicatos. "Aumentando agora o salário mínimo para 475 euros, respeitaremos escrupulosamente esse acordo e a evolução nele prevista. Mas a segunda razão é ainda mais importante: o aumento do salário mínimo é mais um passo dado num caminho que deve mobilizar todo o país, o caminho da justiça social", defendeu Sócrates perante os deputados.

"E uma das melhores formas de praticar a justiça social é valorizar os salários dos trabalhadores de rendimentos mais baixos, de modo que eles e as suas famílias sintam melhorias efectivas nas condições de vida", referiu.

O primeiro-ministro lembrou que há quem "critique esta decisão do Governo por vivermos ainda tempos de dificuldade económica", realçando que "é nos tempos de dificuldade que devemos olhar com mais atenção para quem mais precisa, é nos tempos de dificuldade que mais devemos promover medidas que reduzam as desigualdades, combatam a pobreza e promovam a justiça social". 

Governo reduz contribuição social e alarga prazo para empresas regularizarem dívidas ao fisco

No primeiro debate quinzenal da legislatura, o primeiro-ministro anunciou também medidas excepcionais para combater a crise.

O Governo avança com uma redução excepcional em um ponto percentual da contribuição social a cargo da empresa relativa aos trabalhadores com salário mínimo e com um alargamento do prazo para empresas regularizarem dívidas ao fisco.

José Sócrates anunciou aos deputados que em 2010, haverá uma redução excepcional "em um ponto percentual da parte da contribuição social a cargo das empresas e relativa aos salários dos trabalhadores que em 2009 aufiram o salário mínimo".

"O alargamento do prazo disponível para que as empresas com dívidas ao fisco possam regularizar essas dívidas", foi a segunda medida anunciada pelo líder do governo minoritário.

"Actualmente, o prazo não pode ir além de 60 prestações mensais", mas "duplicaremos, a título excepcional, durante o ano de 2010, o prazo, para as dívidas já contraídas. Assim, esse prazo poderá ir ao limite das 120 prestações, aproximando-se do prazo que já hoje vigora na regularização de dívidas à Segurança Social", explicou.

Finalmente o primeiro-ministro anunciou uma última medida destinada às empresas que passará pelo "desenvolvimento de programas de apoio público a sectores económicos onde é significativo o recurso ao salário mínimo".

O Governo vai avançar com um programa de apoio à modernização do pequeno comércio de 20 milhões de euros e, por outro lado, o programa de qualificação e emprego será estendido aos sectores têxtil e vestuário, turismo e fabrico de mobiliário.