"É no mínimo escandaloso que esta empresa pública não tenha acautelado as necessidades de recursos humanos. É uma empresa que foi apresentada à população como uma mais-valia para o distrito e que até ia fomentar o emprego, mas está a fomentar trabalho precário", afirmou hoje à agência Lusa, a coordenadora distrital do STAL, Ludovina Sousa.

Em causa, segundo a dirigente sindical, está "um contrato datado do dia 12 de maio, a que a Lusa teve acesso, e publicado no dia 15, no portal da contratação pública, no valor de 468.836 euros, para a contratação de 13 funcionários para as oito lojas da AdAM" no distrito de Viana do Castelo.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe - Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito - Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) - reprovaram a constituição daquela parceria.

A nova empresa começou a operar em janeiro, "dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 107 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes".

Segundo Ludovina Sousa, "as oito trabalhadoras que atualmente asseguram os serviços de atendimento nos oitos postos da empresa foram contratadas a termo incerto e, se quiserem manter o posto de trabalho, terão de passar para a empresa de `outsourcing`".

"Não faz sentido que sejam contratadas pessoas através de uma empresa de `outsourcing`, com contrato válido por um ano, prorrogável até três. Estas pessoas estarão sempre contratadas de uma forma precária", sublinhou.

Em resposta por escrito a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, a AdAM, explicou que, para assegurar "os serviços de atendimento presencial nas oito lojas e através das duas linhas telefónicas, uma linha geral e uma para avarias e roturas, a AdAM procedeu ao lançamento de um procedimento pré-contratual que visa a prestação do serviço de atendimento por uma entidade externa", especifica.

"Para assegurar os serviços de atendimento enquanto este procedimento não se encontrava concluído, foram contratadas oito trabalhadoras a termo incerto", sustenta, destacando que aquelas funcionárias "conheciam as condições do respetivo contrato, tendo sido devidamente informados que os seus contratos cessariam assim que a empresa de prestação de serviço externa iniciasse funções".

A AdAM acrescentou ter "contratado seis trabalhadoras para reforçar o atendimento face à maior afluência verificada no arranque de atividade e decorrente dos erros de faturação ocorridos, sendo que esta medida consta do Plano de Ação desenvolvido entre a AdAM e os municípios".

Para Ludovina Sousa lamentou que a "empresa pública Águas de Portugal, sócia maioritária da Águas do Alto Minho promova um contrato que conflitua com todo o programa do Governo para a regularização de trabalhadores precários".

"Quando o Governo andou a fazer esforço para combater a precariedade, regularizando trabalhadores precários, agora envereda-se por um contrato que não é pequeno, são mais de 400 mil euros, de trabalho precário", disse.

A responsável afirmou ter reunido com Vítor Lemos, vogal do conselho de administração da AdAM e administrador dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) e ter enviado uma exposição sobre o caso para o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, sendo que nos próximos dias fará chegar idêntico dossier aos restantes partidos com representação parlamentar.

"Legalmente não podemos fazer nada pelas oito trabalhadoras. Temos é de denunciar esta situação. As trabalhadoras ainda não assinaram com a empresa de recrutamento e têm um contrato a termo incerto, por seis meses, mas a AdAM pode denunciar o contrato com sete dias de antecedência e as trabalhadoras vão para a rua. Se quiserem manter o trabalho vão ter de ir para a empresa de `Outsourcing`", explicou.

No esclarecimento hoje enviado à Lusa, a AdAM adiantou estar "a efetuar o recrutamento de cerca de 40 trabalhadores para reforçar as equipas operacionais e técnicas".

A empresa adianta ter contratado para os serviços de abastecimento e saneamento "um total de 129 trabalhadores e trabalhadoras, a maioria dos quais transitaram dos municípios que integram a parceria para a gestão integrada dos serviços de águas e saneamento da região".