Subida do salário mínimo em 2018 ainda divide parceiros

| Economia

“A proposta do Governo é de 580 euros, mas o debate continua em aberto”, afirmou Vieira da Silva
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A reunião desta terça-feira entre os parceiros sociais terminou sem acordo e com o ministro do Trabalho a considerar “muito provável” que o valor do salário mínimo fique nos 580 euros em 2018, sem contrapartidas para as empresas. Mas não fechou portas até ao acordo final. A Concertação Social volta a reunir-se a 19 de dezembro.

Em conferência de imprensa após a reunião com os parceiros sociais, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, confirmou que a proposta em cima da mesa é a mesma que consta do Programa do Governo: um aumento do salário mínimo nacional de 557 para 580 euros. 

“A proposta do Governo é de 580 euros, mas o debate continua em aberto”, referiu o governante, acrescentando, no entanto, que “é muito provável” chegar ao final das negociações com esse mesmo valor, afastando quaisquer possibilidades de contrapartidas para levar as confederações patronais a aceitar a proposta do executivo. 

O ministro recusou especificamente o recurso a um “instrumento específico como existiu no passado”, numa referência à proposta do ano passado para a redução da TSU, que foi chumbada no Parlamento e depois substituída pela redução do PEC. “Não é fácil encontrar algo diretamente ligado ao salário mínimo como a TSU”, sublinhou. 

Para Vieira da Silva, a concretização deste aumento significa que “no entendimento da generalidade dos parceiros, a economia portuguesa pode encaixar nas suas variáveis estratégicas este aumento do salário mínimo. Não foi contestado por ser exagerado ou por ser impossível”. 


Pedro Valador, Fernanda Fernandes, Fernando Nobre - RTP

Perante a possibilidade de alguns parceiros não assinarem o acordo, nomeadamente a Confederação do Comércio, o ministro refere que “respeita a opinião”, mas recorda que o Orçamento do Estado “consegue ao mesmo tempo ajudar o crescimento da economia, ajudar a recuperação do emprego, melhorar a dívida pública e reduzir o défice”.
 
“Se não está a apoiar as empresas está a apoiar quem? As empresas beneficiam de uma economia mais competitiva, de contas públicas equilibradas. Esse consumo anima a nossa economia”, acrescenta. 
A olhar aos setores "mais frágeis"
Sobre as exigências da CGTP, que diz ver condições económicas para aumentar o salário mínimo para os 600 euros, o ministro diz “não temer” um ano de greves e protestos. 

Vieira da Silva reconhece que “há setores da nossa economia onde é possível que o salário mínimo seja maior até que os 600 euros”, setores que, já este ano, assinaram convenções coletivas e fixaram valores acima dos 600 euros. 

“Não é a mesma coisa para toda a economia, a economia não é toda igual. Há setores mais frágeis, há empresas mais frágeis”, referiu, acrescentando que este “é o terceiro salto do salário mínimo em três anos” e que por isso “tem um pouco mais de dificuldades em ser totalmente absorvido”.

Questionado se estará mais inclinado para a proposta apresentada pela UGT para um aumento de 557 euros para 585 euros, Vieira da Silva não fecha portas.

“Vamos ver o que é que resulta do debate. A concertação social é mesmo isso, é um debate”, disse, prometendo objetivos “ambiciosos mas realistas” nesta questão. 

Vieira da Silva voltou ainda a lembrar o objetivo do Governo de atingir os 600 euros no final da legislatura, ou seja, até 2019. 
Críticas da Confederação do Comércio
Após a reunião da Concertação Social, as críticas mais duras entre as confederações patronais vieram de Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP).

“O Governo não nos apresentou qualquer metodologia. O Governo apresentou-nos um número que é aquele que acordou politicamente. Nós não vimos aqui dar cobertura aos acordos políticos do Governo, não é esse o nosso papel”, referiu o responsável.

Vieira Lopes defendeu que o valor do salário mínimo deve ter em conta a inflação, a produtividade e o crescimento da economia. 

“Da parte da CCP, não vemos razão para haver acordo”, reiterou. 

Já os patrões da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) prometeu “reagir em conformidade” com a proposta do Governo, sem as eventuais contrapartidas exigidas pelas empresas.

“Discutir este valor está fora de questão. O governo tem isto inscrito no seu programa de Governo. Vamos ter de aceitar”, disse António Saraiva, presidente da CIP, acrescentando  que as empresas “mais expostas à concorrência internacional terão de ser acauteladas”.

Ressalvou no entanto que outros assuntos merecem ser discutidos: “O que importa é não nos detalharmos apenas no salário mínimo, mas olharmos e melhorarmos o ambiente económico em que as empresas desenvolvem as suas atividades”. 

"Aquilo que nos importa é a melhoria da competitividade da economia e condições para que as empresas aumentem a sua produtividade", completou o responsável.
CGTP insiste nos 600 euros em 2018
Do lado dos sindicatos, a CGTP garantiu que vai continuar a lutar por um aumento para os 600 euros já em 2018. Ainda antes da reunião da Concertação Social, Arménio Carlos prometeu lutar “até ao último momento”.  
 
“Se isso não acontecer (…) o Governo terá que legislar e a CGTP terá que cumprir o seu papel, que é continuar a mobilizar os trabalhadores que, independentemente do resultado da concertação social, os 600 euros sejam um facto real a partir de janeiro ou durante 2018”, referiu o líder sindical.  
 
Já depois da reunião, Arménio Carlos garantiu “lutar nas empresas para que o valor mínimo de referência salarial passe a ser de 600 euros. Já conseguimos algumas empresas”.  
 
“Algumas das confederações patronais que aqui estão a resistir ao aumento do salário mínimo nacional têm associações patronais que já negociaram, nomeadamente na área da restauração e do alojamento”, disse ainda o responsável da CGTP.  
 
Já a UGT está confiante no acordo. Antes da reunião, Carlos Silva disse que acredita que o salário mínimo chegue aos 585 euros, admitindo que faltava ainda “perceber a componente dos empregadores” e o que estão disponíveis “a aceitar e negociar”.
 
Depois da Concertação Social, a mesma visão foi apresentada por Lucinda Dâmaso, da mesma central sindical: “A nossa proposta mantem-se nos 585 euros. Daqui até ao dia 19 iremos fazer caminho. No dia 19 esperamos chegar a um consenso”.
 
“Entendemos que é sempre melhor um acordo de Concertação Social, seja sobre que matéria for, do que uma imposição do Governo”, referiu.
 
Ainda antes do encontro da tarde de terça-feira e em declarações registadas a partir de Rabat, onde participou na 13ª Cimeira Luso-Marroquina, o primeiro-ministro António Costa salientou que o aumento do salário mínimo tem sido essencial para o crescimento da economia. 

"Tal como nos anos anteriores, desejo que os parceiros sociais possam encontrar uma plataforma de acordo sobre o salário mínimo, mas não me vou substituir às negociações que estão a ter lugar", reiterou o primeiro-ministro.

c/ Lusa

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