O projecto de portaria enviada hoje aos sindicatos da Administração Pública indica ainda que as famílias do segundo escalão, com rendimentos per capita entre 124,71 e 168,34 euros, vão ser apoiadas pelos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) em 80 por cento, o que corresponde a 61,45 euros.

Já as que auferem entre 168,35 e 215,68 euros serão apoiadas pelos SSAP com um valor igual a 46,09 euros, ou seja, 60 por cento em valor de comparticipação atribuído pelo Estado.

O quarto escalão para atribuição de comparticipação pelos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) para frequência de creche ou de educação pré-escolar situa-se entre 215,69 e 275,69 euros, podendo as famílias receber uma comparticipação de 30,72 euros.

O último e quinto escalão engloba rendimentos de 275,70 euros a 346,16 euros, que podem beneficiar de uma comparticipação de 15,36 euros.

As crianças que podem beneficiar destes subsídios têm entre três meses e três anos de idade, frequentando creches, ou entre três anos e a idade de ingressarem no ensino básico, que frequentam o ensino pré-escolar.

A portaria, que será discutida com os sindicatos da Função Pública no dia 23, terá efeitos retroactivos a 1 de Setembro de 2008.