A decisão do magistrado Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo, deferiu um pedido da Procuradoria-Geral, que viu indícios de "condutas delituosas" perante as ações "abusivas e contundentes", realizadas por estas plataformas contra a iniciativa legislativa.

A Google e a Telegram publicaram nas últimas semanas textos contra o designado "proyecto de lee das `fake news`", que tramita no Congresso desde há vários anos e pretende regular as redes sociais e aumentar o controlo sobre os conteúdos que nelas circulam.

No caso do motor de busca, foi divulgado um texto, na sua versão brasileira, intitulado "O PL (projeto de lei) das `fake news` pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".

A publicação estava assinada pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, e foi retirada pouco depois de o governo de Lula ameaçar com sanções, se continuasse disponível.

A Telegram também atacou o projeto, em mensagem pública, onde o considerou como uma tentativa de "censura" e um "ataque à democracia", adiantando que a sua aprovação seria o fim da "internet moderna".

Isto motivou uma decisão contundente de Moraes, que ameaçou com a suspensão da plataforma, se não publicasse uma retificação em que reconhecesse que o seu texto, "uma flagrante e ilícita desinformação, atenta contra o Congresso Nacional, o Poder Judicial, o Estado de Direito e a Democracia Brasileira".

Neste contexto, a Procuradoria-Geral, depois de uma denúncia apresentada pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, solicitou à máxima instância judicial do país que investigasse os responsáveis das empresas tecnológicas no Brasil.

Segundo a acusação, a Google e a Telegram incentivaram os seus utilizadores a pressionar os parlamentares para que votassem contra o projeto de lei, que ia ser analisado no plenário da câmara baixa na semana passada, mas que foi adiantado perante a possibilidade de vir a ser recusado.

O projeto de lei penaliza a divulgação de mentiras nas redes sociais e obriga as plataformas a eliminar conteúdos que se considerem inapropriados antes de uma decisão judicial, entre outras medidas.