Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, a proposta do Governo que suspende, por dois anos, os prazos associados à sobrevigência e caducidade das convenções coletivas de trabalho (contratos coletivos e acordos empresa).
A proposta foi aprovada na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social com os votos a favor do PS e do BE, a abstenção do PCP e o voto contra do PSD e do CDS-PP, disse à Lusa o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro.
De acordo com a proposta, o objetivo é suspender "durante 24 meses" os prazos de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho previstos na lei laboral.
A medida abrange "os prazos de sobrevigência que se apliquem na sequência de denúncia de convenção coletiva realizada a partir da entrada em vigor" da proposta em causa, "bem como os prazos de sobrevigência que estejam em curso, na sequência de denúncia de convenção coletiva de trabalho realizada em data anterior", lê-se na proposta.
O executivo sublinha que a medida é "mais um elemento de resposta das políticas públicas à crise suscitada pela doença covid-19, que o Governo defende dever pautar-se pelos princípios da qualidade do emprego e do trabalho e pelo reafirmar da dimensão coletiva das relações de trabalho".
Em 04 de dezembro, o parlamento aprovou na generalidade a proposta do Governo com os votos a favor do PS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Os deputados rejeitaram, no entanto, os projetos apresentados pelo PCP, BE e PEV neste âmbito e que defendiam o fim definitivo da norma da caducidade.
No debate na generalidade, o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, disse que a suspensão por dois anos da caducidade das convenções coletivas vai proteger "milhões de trabalhadores" e terá impacto imediato porque suspende os prazos de caducidade em curso.
Mas o impacto é "sobretudo preventivo porque dissuade novas denúncias, protegendo milhões de trabalhadores para permitir atravessar com estabilidade e segurança, na negociação coletiva, o período de crise e de recuperação" que o país irá atravessar devido à pandemia de covid-19, sublinhou o governante.
