Sob o tema "Contratos de serviço público de transporte de passageiros de 1.ª Geração - balanço e futuro", a conferência - promovida pela AMT em conjunto com o município do Barreiro e a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) -- irá abordar os desafios enfrentados pelo setor desde 2015 e explorar soluções para o futuro, debatendo temas como a contratualização, modelos tarifários inovadores, descentralização, resiliência pós-pandemia, descarbonização, cooperação público-privada e formas alternativas de financiamento.

"Queremos identificar aquilo que correu bem, aquilo que correu menos bem e preparar já a 2.ª geração dos contratos de serviço público de transporte, vendo que alterações é que, enquanto entidade reguladora, deveremos propor ao legislador, seja o futuro Governo, seja a Assembleia da República ou, até, emitir recomendações para a Comissão Europeia", avançou a presidente da AMT em declarações à agência Lusa.

Segundo Ana Paula Vitorino, um problema que "abrange todos os modos" é a "dificuldade muito grande em avaliar, em concreto, quais são as emissões dos gases com efeitos de estufa" do setor dos transportes.

Ora, frisou, "isto é particularmente grave porque os transportes são a única atividade económica que aumentou as suas emissões nas últimas décadas, particularmente na última, ao contrário de todas as outras atividades, industriais ou não industriais".

Com os dados disponíveis a apontarem o modo rodoviário como "o mais complicado", designadamente por via do transporte individual e do transporte de mercadorias, a presidente do regulador destacou a urgência de medidas, quer a nível das frotas, quer a nível da oferta dos serviços, para "reduzir as emissões para níveis sustentáveis" e assegurar "um balanço neutro em 2050".

Outro dos problemas identificados pela AMT é que "existe um país, em termos de transportes, a duas velocidades", com a faixa litoral, desde Braga até Setúbal, onde está localizada 80% da população, a ter uma cobertura e uma densidade de oferta de serviços de transportes "muito superior à que existe no interior".

"No interior é problemático falar em transferência do transporte individual para o transporte público, uma vez que na maioria do espaço não é viável fazer as deslocações casa- trabalho e casa-escola por transportes públicos de passageiros. Portanto, temos aqui uma disfunção que tem de ser corrigida porque, não só por uma questão de equidade social, mas também do ponto de vista ambiental, só podemos propor medidas de transferência para modos mais sustentáveis se os houver", sustentou Ana Paula Vitorino.

Finalmente, a presidente do regulador dos transportes destaca a necessidade de "corrigir erros de oferta", nomeadamente nas áreas metropolitanas, considerando que "ainda há muito para fazer em matéria de intermodalidade para que seja, efetivamente, possível começar a ter áreas livres de emissões".

"Se quisermos ter áreas livres de emissões, temos que ter áreas livres de veículos automóveis e, para o fazer, temos de ter a oferta de transporte público toda a funcionar de uma forma mais eficiente e com maior densidade de oferta. Temos primeiro de corrigir as disfunções que existem para, depois, impormos estas medidas", afirmou.

Para o efeito, a presidente da AMT defende "um planeamento mais eficaz" no setor dos transportes: "O Governo tem umas competências (já poucas), principalmente através do IMT. As autarquias têm a maior parte das competências na área da mobilidade e dos transportes, e nos interurbanos, existe a Infraestruturas de Portugal. Não existe um planeamento integrado relativamente a estas matérias, principalmente no cruzamento daquilo que são competências do Governo com o que são competências dos municípios", sustentou.