Taxa de 21 por cento de IVA até 2009
O ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, admitiu que a taxa máxima de IVA, que aumentará de 19 para 21 por cento, se manterá neste valor até ao final da legislatura, ou seja, 2009.
As palavras do ministro de Estado e das Finanças foram proferidas no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o plano de consolidação das finanças públicas nacionais e procedeu à análise do Programa de Estabilidade e Crescimento (2005/2009).
"Se o próximo ministro das Finanças quiser baixar os impostos daqui a quatro anos, quer dizer que este Governo fez um bom trabalho", declarou o titular da pasta das Finanças em resposta a uma pergunta sobre se o aumento do IVA de 19 para 21 por cento seria transitório.
Sobre a possibilidade de o aumento do IVA prejudicar o crescimento económico português, Luís Campos e Cunha declarou que grave seria se o executivo nada fizesse para evitar que o país fechasse o corrente ano económico com um défice de 6,8 por cento do Produto Interno Bruto.
"Um défice de 6,8 por cento seria inaceitável pelos mercados internacionais" e "conduziria a um aumento das taxas de juro" e a "uma queda da confiança, com impactos negativos nas famílias e nas empresas", sustentou.
Em relação ao crescimento económico de Portugal este ano, o titular da pasta das Finanças admitiu que o cenário "não é particularmente risonho".
"Há notícias que não são particularmente encorajadoras", embora acrescentando que os sinais ainda visíveis ainda não incorporam a natureza das medidas que o Governo agora vai adoptar.
O aumento do IVA de 19 para 21 por cento destina-se a financiar o sistema público de segurança social e foi anunciado na passada quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate mensal na Assembleia da República.