Ao oitavo dia de protesto, os taxistas vão concentrar-se esta tarde frente à Assembleia da República, onde decorre esta quarta-feira o debate quinzenal com o primeiro-ministro. As associações que representam o setor do táxi não têm grande esperança numa resposta do Governo e esperam agora que os partidos possam apresentar propostas para responder às reivindicações dos taxistas contra a chamada “Lei Uber” que entrará em vigor em novembro.
Uma vez que os taxistas não foram recebidos na residência oficial do primeiro-ministro, há dois dias, a esperança de que hoje sejam recebidos por António Costa é escassa. O alvo do protesto hoje é outro: os taxistas visam agora os vários grupos parlamentares.
Uma coisa é apontada como certa: o protesto não será desmobilizado enquanto o problema não for resolvido, garante o presidente da ANTRAL.
No final do plenário, as associações vão de novo reunir para delinear a estratégia futura do protesto, caso não haja novidades que vão ao encontro das reivindicações.
O ministro do Ambiente, um dos principais visados pelas críticas dos taxistas, garante tem realizado várias reuniões com o setor ao longo do tempo, mas argumenta que a principal reivindicação da instauração de um contingente para quem opera no transporte de pessoas através das plataformas eletrónicas não está em cima da mesa já que a lei que vai entrar em vigor não contempla esse aspeto.
Para o ministro, as plataformas eletrónicas “não são contingenciáveis” e defende que nenhuma associação se pode opor à entrada em vigor de uma lei.
Matos Fernandes admite que dificilmente o primeiro-ministro vai receber esta quarta-feira os taxistas. No entanto, o ministro do Ambiente garante que o executivo continua disponível para debater uma outra parte do problema que vai para lá da lei que regula as plataformas eletrónicas: a modernização do setor do táxi, tema que é alvo de um grupo de trabalho.
Comissão parlamentar aprova audição de ministro
A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou hoje por unanimidade a audição do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre o setor do táxi, na sequência de um requerimento do PSD.
Em votação esteve o requerimento da audição do ministro do Ambiente sobre o "acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi", um texto apresentado pelo deputado social-democrata Emídio Guerreiro, que lamentou não se conhecer as propostas do grupo de trabalho sobre a modernização do setor do táxi.
"Não se conhece o ponto de situação do grupo de trabalho do Governo. [A audição] será um bom contributo para descomprimir o ambiente das ruas e ajudar a contribuir para resolver o problema", argumentou o deputado, referindo-se às concentrações de taxistas que duram há uma semana.
Pelo lado do PS, Ricardo Bexiga disse não haver razões para chumbo da audição, mas garantiu que a tutela tem apresentado "as medidas produzidas pelo grupo de trabalho para a modernização do setor do táxi".
"É útil o Governo estar presente para divulgar publicamente o que foi feito e apresentado aos representantes do táxi e esclarecer todos sobre o que está em jogo", acrescentou.
Bruno Dias, depurado do PCP, considerou haver um equívoco na comissão porque a "luta do setor do táxi, a concentração, não é por causa das medidas do grupo de trabalho".
"O problema é a lei que os senhores deputados aprovaram", frisou.
"Estamos perfeitamente disponíveis par ouvir o senhor ministro e o secretário de Estado outra vez, mas a questão de fundo resolve-se sem chamar cá ninguém, resolve-se com um agendamento no plenário", acrescentou.
Heitor Sousa, pelo Bloco de Esquerda, afirmou o "completo acordo" com a audição e a necessidade de ser "reativo ao que está a acontecer no dia a dia", enquanto Helder Amaral, do CDS-PP, manifestou o apoio ao requerimento, mas não a qualquer tentativa de revogação da lei sobre plataformas digitais de transporte, como a Uber.
Os taxistas cumprem hoje o 8.º dia de protestos em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.
c/Lusa
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