TC pede ao Estado para ter todas as provas documentais das despesas

por João Vasco

Foto: Direitos Reservados

Numa altura em que o Estado abre os cordões à bolsa para o combate à pandemia, o Tribunal de Contas lembra que o carácter excecional deste contexto não dispensa os organismos públicos de documentar e fundamentar todas as medidas tomadas nesta altura.

Num relatório divulgado sobre o risco na utilização de dinheiros públicos, o Tribunal admite que alguns contratos não precisam de visto prévio.

Mesmo assim, estes gastos devem ser remetidos para a instituição, devidamente fundamentados em nome do escrutínio público.
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